O Sindicato dos Professores de Nova Friburgo (Sinpro), entidade filiada à Feteerj, ingressou com uma ação civil pública no Tribunal Regional do Trabalho RJ (TRT-RJ), em favor dos docentes que trabalham na Estácio naquele município.
No processo, foi pedido à Justiça que determine que a empresa mantenha os tempos de aula dos docentes quando não fosse comprovada a redução justificada da carga horária; e que a universidade fosse condenada a pagar aos docentes prejudicados pela redução da carga horária injustificada as respectivas diferenças salariais.
Nessa quinta-feira, dia 30, saiu a sentença do TRT, que acolheu os pedidos do sindicato, determinando que a Estácio mantenha o tempo de aula dos docentes nos casos de reduções de carga horária injustificadas, tendo como base o número de aulas para qual cada empregado foi contratado ou mesmo a partir de eventual aumento da quantidade de tempos de aulas que tenha ocorrido ao longo do trabalho dos docentes.
Em nota, o Sinpro afirma que a condenação retroage a 2017. Ainda segundo o sindicato: “cabe recurso (para a universidade), possivelmente a decisão não será imediata, mas seguiremos firmes!”
O sindicato tem outras ações contra aquela universidade.
O número do processo é: 0100175-97.2022.5.01.0512.
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