Para Feteerj, o projeto de Dornelles é um ataque direto à autonomia sindical
Causa extrema preocupação a notícia de que o governo estadual do Rio de Janeiro estuda, segundo matéria publicada no jornal Extra desse domingo (24), “uma modificação do repasse das contribuições sindicais voluntárias dos servidores do Rio. A ideia é tornar a contribuição uma transferência física, ou seja, quando o trabalhador precisa se deslocar ao seu sindicato para pagar sua cota à entidade”.
Por trás dessa aparente proposta bem intencionada para o erário, ao fim e ao cabo o projeto tem como objetivo principal fragilizar, e em alguns casos, destruir a liberdade de organização dos sindicatos de servidores. Afinal, se efetuada tal ideia, o que ocorrerá é a asfixia financeira destas entidades representativas dos servidores estaduais, que vêm – sempre é bom lembrar – se colocando contra a política administrativa e econômica do governo do estado, que vem provocando atraso e parcelamento de salários.
Além do mais, um projeto de lei com esse teor é notoriamente inconstitucional e também vai de encontro à própria legislação estadual.
Um tal projeto de lei, se ampliado, também poderá atingir todos os sindicatos que representam categorias que trabalham em instituições privadas, como os sindicatos de professores, ajudando a piorar a já difícil correlação de forças na iniciativa privada, quase sempre contrária aos trabalhadores.
Por isso, a Feteerj denuncia esse projeto como mais uma ação autoritária do governo estadual e pede aos parlamentares, centrais, demais federações e sindicatos que repudiem tal iniciativa.
Direção colegiada da Feteerj
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