out 16, 2019
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados à Federação alertam a categoria sobre o prazo de cobrança do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em atraso, que expira no dia 13 de novembro. A partir desta data, o trabalhador só poderá cobrar as pendências do Fundo na Justiça do Trabalho dos últimos cinco anos. Atualmente, o direito de receber o valor não creditado pelas empresas é válido pelos últimos 30 anos.
Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF), na sua sanha de reduzir direitos dos trabalhadores, decidiu em favor da redução do prazo prescricional para a cobrança de FGTS em atraso, de 30 para cinco anos. Naquele ano, o STF estabeleceu que o efeito dessa decisão seria “ex nunc” – ou seja, a partir da data em que foi tomada; repita-se, 13 de novembro de 2014.
Em relação aos professores e professoras que trabalham em escolas particulares, sabemos que vários estabelecimentos de ensino não fazem o recolhimento do FGTS mensalmente, deixando para cumprir esta obrigação dias antes da demissão do professor ou do técnico e administrativo. Com isso, o professor deve acessar o saldo do seu FGTS para saber se o mesmo está em dia ou se consta algum período em atraso. Caso confirme o atraso, o professor deverá procurar o Sindicato dos Professores de sua região (Sinpro) para mover ação de cobrança do FGTS em atraso até o dia 12 de novembro e, no máximo, a cada cinco anos, ajuizar nova ação contra as instituições devedoras, visto que a direito de ação que antes era de 30 anos a partir de novembro será de cinco anos.
Professor, lute pelos seus direitos! Associe-se ao seu Sindicato!
Clique aqui para saber como contatar o Sindicato dos Professores de sua região.
Clique aqui para acessar o saldo de seu FGTS.
set 10, 2019
Imposta sob o argumento de que era necessário acabar com direitos dos trabalhadores para que houvesse aumento dos postos de trabalho, a reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer (MDB) está prestes a completar dois anos de aplicação sem chegar nem perto de resolver o problema do desemprego no Brasil.
O cenário, ao contrário, piorou. Agora, além de o desemprego não recuar, os que conseguem vaga estão sujeitos à chamada precarização, que é o trabalho em condições piores do que as anteriores, com salários menores e menos benefícios.
A reforma não gerou mais emprego; ela só aumentou a precarização, o trabalho intermitente e, com isso, as pessoas podem contratar do jeito que quiser. Assim, os salários estão baixos e vão baixar mais ainda.
No trimestre terminado em julho – último dado do IBGE –, o desemprego no Brasil chegou a 12,6 milhões de trabalhadores. Além disso, foram identificados 4,8 milhões de desalentados, pessoas que desistiram de procurar ocupação.
A lógica iniciada com Temer e aprofundada por Jair Bolsonaro (PSL) – de deixar que o mercado de trabalho se regule sozinho, com mínima intervenção do Estado – só beneficia os empregadores.
O que gera emprego é investimento público, primeiro, para que depois as coisas cresçam e os empresários vão atrás. Ficar esperando os empresários fazerem alguma coisa é um discurso que hoje não funciona mais, nunca funcionou.
TERCEIRIZAÇÕES
Com menos direitos trabalhistas, menos fiscalização – Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho – e mais “flexibilidade” nas relações, aumentaram o uso e a rotatividade de empresas de terceirização por setores econômicos, o que precariza ainda mais os serviços.
A renovação de contratos e nas disputas das licitações, as empresas vão tentar reduzir ao máximo os custos com salários e benefícios trabalhistas, seguindo um caminho que foi aberto com a reforma.
Com o desemprego e aumento do subemprego, o que está acontecendo é a criação de um “exército de reserva” – milhões de trabalhadores sem emprego que não fazem pressão sobre os salários. Assim, os empregadores podem contratar à vontade, pagando o salário que quiserem, em quase todos os ramos da economia. Ao contrário, nos governos Lula e Dilma, até 2014, com desemprego baixo, praticamente pleno emprego, havia uma pressão sobre os salários as pessoas escolhiam para quem trabalhar.
set 3, 2019
O Jornal O Dia publica artigo do advogado da Feteerj, Leandro Machado Ferreira (foto), sobre a importância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Para Leandro, “É muito importante que este conselho tenha à sua disposição mais ferramentas de trabalho que modernizem e acelerem o fluxo de recursos” – o artigo pode ser lido neste link do jornal.
Leia o artigo a seguir:
A importância da solução de conflitos previdenciários*
O Conselho de Recursos da previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado criado para exercer o controle jurisdicional das decisões do INSS nos processos de interesse dos segurados e das empresas; e nos interesses relacionados aos benefícios assistenciais de prestação continuada. Em 2019, comemoramos os 80 anos de existência do CRPS.
Este Conselho desempenha uma função essencial perante a sociedade, em defesa do interesse público, realizando justiça social e preservando o direito do segurado com meios administrativos de solução de conflitos.
O CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos, situadas nos estados da federação, para julgar os Recursos Ordinários interpostos contra as decisões do INSS; bem como quatro Câmaras de Julgamento, sediadas em Brasília, para julgar os Recursos Especiais interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos; e um Conselho Pleno, com competência para uniformizar a jurisprudência administrativa.
Neste órgão, há a representação de todas as esferas da sociedade, sendo tripartite, tendo representantes do Governo, da classe trabalhadora e das empresas.
Neste ano em que comemoramos os seus 80 anos, registramos o grande empenho da Presidência do CRPS para melhorar as condições de trabalho do órgão.
Destaca-se ainda que a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia quer fortalecer as competências do CRPS, trazendo competências, como no caso dos julgamentos de recursos ligados ao FAP (Fator Acidentário Previdenciário).
No entanto, é muito importante frisar a necessidade de que este conselho tenha à sua disposição mais ferramentas de trabalho que modernizem e acelerem o fluxo de recursos.
Faço parte, com muito orgulho, deste conselho, na 11º Junta de Recursos do Rio de Janeiro, como representante da Federação dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino-RJ (FETEERJ) – federação que congrega os sindicatos dos professores das instituições privadas de ensino no estado do Rio.
Salientamos, também, a importância do CRPS e da representação dos Trabalhadores, principalmente neste momento em que o Congresso vota a reforma da previdência; momento em que precisamos de muito diálogo para a construção de novos caminhos.
Verificamos que a grande maioria das demandas pode ser resolvida administrativamente, tendo um custo muito menor para ambas as partes; quer seja a União, quer seja o segurado – com isso, verificamos que o sistema pode e deve ser mais célere na resolução dos conflitos.
* Artigo de Leandro Machado Ferreira (advogado e conselheiro da 11ª Junta de Recursos, representando a FETEERJ)
ago 26, 2019
É com pesar que Informamos o falecimento da professora Vera Felix, presidenta do Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra, entidade filiada à Feteeerj. A educação perde uma grande defensora, e as professoras e professores perdem uma amiga e uma grande lutadora pelos direitos da categoria.
O velório e sepultamento serão no Campo da paz – velório a partir de 14h e sepultamento às 17h.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos.
Professora Vera presente!
ago 21, 2019
Nesta quarta-feira, dia 21, Paulo Guedes, ministro da Economia do governo Bolsonaro, anunciou a privatização de 17 estatais, incluindo os Correios, Eletrobras, Casa da Moeda e Telebras. O governo se aproveita da crise fiscal e, ao invés de combatê-la com mais investimentos para criar empregos na iniciativa privada, além de convocar concursos públicos, prefere vender as estatais a preço de banana.
E adivinhem qual o estado que mais sofrerá com essa privatização de estatais e consequente esvaziamento das empresas? O Rio de Janeiro, sua capital, que concentra boa parte de sedes de estatais. São elas:
Emgea (Empresa Gestora de Ativos);
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias);
Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados);
Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social);
Casa da Moeda;
Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo);
Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais);
CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos);
Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A.);
Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo);
EBC (Empresa Brasil de Comunicação);
Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada);
Telebras
Correios
Eletrobras
Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva);
Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) alerta que, com essa tentativa de privatização nunca vista em nossa história, entraremos em um período que será de intensas lutas. As privatizações tem que passar pelo Congresso, pois o STF impede a privatização direta pelo Executivo. Assim, as empresas devem entrar em processo de parcerias antes dos trâmites ocorrerem no congresso. O que vai ditar se o governo conseguirá ou não seu objetivo de vender nossas riquezas em pacotes é a resistência da sociedade e em especial dos trabalhadores de cada categoria.
O momento é propício à unicidade da luta que vem sendo acumulada com os atos deste ano, já que de uma só vez o governo mira em diversas categorias espalhadas por todo o Brasil. No Rio de Janeiro, a primeira a ser citada por Paulo Guedes é a Eletrobrás, seguida de Casa da Moeda, EBC e Casa da Moeda, mas já há citações de que empresas ainda maiores podem estar na próxima lista.
Cabe aos trabalhadores do Rio de Janeiro a tarefa de se organizarem de maneira única para barrar esses retrocessos. A Feteerj e os Sindicatos dos Professores que atuam nas instituições privadas de ensino convocam a categoria a participar dos embates contra a privatização e também contra a reforma da previdência, agora no Senado.
Nos dias 4 e 5 de setembro acontecerá, em Brasília, um seminário de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania, que visa criar uma grande coalizão de deputados para deter as medidas no congresso. Já temos definido o dia 3 de outubro, assim como nos últimos dois anos, como a data de defesa da soberania. O local escolhido para os atos foi o Rio de Janeiro, uma vez que a cidade é sede de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Casa da Moeda, Furnas e dentre outras.
Também neste seminário será definida uma agenda de lutas para o período afim de mobilizar o campo progressista para os desafios únicos desse momento. Juntamente com a Reforma da Previdência e a luta pela Educação, o tema da soberania deve ser central nos próximos meses.
ago 15, 2019
Leia
Leia artigo do advogado da Feteerj, Leandro Machado Ferreira, em que ele detalha como o magistério será gravemente atingido pela reforma da previdência aprovada na Câmara dos Deputados. Lembrando que a reforma agora está no Senado e, com isso, a categoria tem que continuar a pressão para derrubar o projeto ou aprovar os destaques da oposição que melhoram o texto final. Segue a análise do dr. Leandro:
COMO A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ATINGE OS PROFESSORES
A reforma da previdência, a PEC 06/19, foi aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. O texto aprovado pela base do governo prevê novas regras para aposentadoria do professor – regras bastantes duras para o magistério.
Cabe destacar que a aposentadoria diferenciada dos professores está na legislação brasileira desde a década de 1960, quando a atividade foi considerada nociva e que, por isso, mereceriam vantagens nas regras. A Lei Orgânica da Previdência Social criou a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, que fazem mal à saúde, como ruído ou calor em excesso. Em 1964, um decreto incluiu a atividade dos professores nessa categoria, garantindo a eles o direito de se aposentar com 25 anos de serviço, tanto homens quanto as mulheres.
As novas regras impactarão profundamente a vida dos professores e professoras, se aprovadas no Senado, aumentando o tempo para se aposentar, limitando o benefício à média de todos os salários, elevando as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelecendo regras de transição para os atuais professores, senão vejamos:
IDADE MÍMINA PARA APOSENTADORIA
A primeira grande mudança será a regra da idade mínima para se aposentar; hoje em dia, é necessário tão somente o tempo de contribuição de efetivo exercício na função do magistério, 25 anos para as mulheres e 30 para os homens, conforme o artigo 56 da lei 8.213/91. O próprio Decreto 3.048/99, que é o regulamento da previdência social, estipula no parágrafo 1º do artigo 56, o mesmo tempo de contribuição supramencionado, tanto para homens quanto para mulheres.
Com a reforma previdenciária isso mudou: as mulheres terão que comprovar a idade mínima de 52 anos e os homens, 55 anos; isso para se enquadrarem na regra de transição, que será de 100% de pedágio. E para quem se enquadra na regra de transição, será de 60 anos para os homens e 57 para as mulheres.
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Outro ponto importante que se destaca é a aposentadoria por invalidez, que tanto assombra os professores, sendo uma das causas mais recorrentes de afastamento das atividades. Atualmente, conforme artigo 44 da lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez será devida no montante de 100% do salário de benefício; entretanto, com a reforma, passará a 60% do valor correspondente à aposentadoria por invalidez, caso acidente fora do trabalho ou ter contraído uma doença que não tenha relação com a atividade, acrescendo 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, no caso de homem e 15 anos, se for mulher. Só terá direito a 100% do benefício se o acidente ocorreu no local de trabalho ou a doença foi contraída devido à atividade profissional.
PENSÃO POR MORTE
Houve mudanças também na pensão por morte, onde é estabelecido que o valor da pensão equivale a 100% do benefício que o segurado que morreu recebia ou teria direito, conforme artigo 75 da lei 8.213/91; entretanto, a reforma reduz esse valor para 50%, mais 10% por dependente. Se essa lei for aprovada, portanto, a pensão por morte poderá ser menor que o salário mínimo.
RENDA MENSAL
E por último, mas não menos importante, pelo contrário, pois trata-se do cálculo da renda mensal, a reforma muda o cálculo para a média de todas as contribuições desde julho de 1994. O professor vai receber apenas 60% da média geral de 20 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse os 20 anos. Já a professora vai receber apenas 60% da média geral dos 15 anos que contribuiu com a Previdência e 2% a mais por cada ano que ultrapasse esse período.
ago 14, 2019
Parabéns à direção do Sinpro-Rio que fechou acordo para a renovação da Convenção Coletiva do Trabalho 2019 (CCT 2019) dos professores das instituições privadas da Educação Superior do município do Rio de Janeiro. Com a assinatura do acordo, foram garantidas a reposição das perdas sofridas com a inflação, a manutenção de todas as cláusulas sociais – e isso em um acordo com validade de dois anos.
Os ganhos só foram conquistados após muita luta da categoria e negociações firmes com o sindicato patronal – nessa conjuntura extremamente ruim para os trabalhadores, a CCT tem que ser devidamente comemorada.
Aqui você poderá ler a CCT.
ago 5, 2019
Na votação do primeiro turno da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL), os deputados resolveram parecer “bonzinhos” e no texto aprovado, que ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara e duas no Senado antes de entrar em vigor, decidiram diminuir, em relação à proposta original contida na PEC 06 da reforma, o tempo em que as professoras poderão se aposentar, passando as professoras para os 57 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos; e os professores, com 60 anos de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição. Sete anos a mais de trabalho para elas e cinco anos a mais para eles, se comparadas com as regras atuais.
No entanto, na redação do texto, suas excelências, deixaram uma armadilha engatilhada para atingir os futuros educadores: o texto aprovado pela Câmara prevê que o governo atual ou os futuros presidentes poderão alterar por meio de lei complementar os tempos de contribuição, e também os tempos no cargo (cinco anos, hoje) e no serviço público (10 anos, hoje), exigidos para a categoria ter direito de requerer a aposentadoria.
Ocorre que as leis complementares são mais fáceis de serem aprovadas porque não precisa ter 60% dos votos da Câmara (308) e do Senado (41). Basta ter maioria simples: 50% + 1.
Assim, se o governo de ocasião, este ou os futuros, quiserem, poderão mudar a regra da atividade profissional e os atuais 10 anos no cargo poderão subir para 20 ou até mais! É isso que está em jogo.
Hoje, as professoras podem se aposentar com 50 anos de idade e 25 de contribuição e os professores com 55 anos de idade e 30 de contribuição porque têm direito a aposentadoria especial garantido por uma Lei Orgânica da Previdência Social, de 1960, justamente por causa das características particulares da profissão, como mostra texto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
A técnica do Dieese /subseção CUT, Adriana Marcolino, critica a postura dos deputados que, ao invés de manter os direitos dos educadores penalizaram a categoria e ainda venderam para a mídia a decisão como positiva: “Se a reforma passar, todos os demais trabalhadores e trabalhadoras poderão se aposentar depois de 15 anos de contribuição, se mulher, e 20, se homem, para receber 60% da média geral das contribuições, desde 1994. No caso das professoras, elas só poderão se aposentar após 25 anos de contribuição e os professores após 30, e receberão de benefício 80% da média geral”.
Para ter direito a aposentadoria integral as professoras terão de contribuir por 35 anos e os professores por 40, como os demais trabalhadores e trabalhadoras. Confira aqui outras alterações nas regras de aposentadoria para toda a classe trabalhadora.
Por isso é fundamental que os professores e professoras e demais trabalhadores pressionem os parlamentares a mudarem para melhor a reforma. O site Na Pressão tem todos os contatos dos deputados nas redes sociais. Acesse o Na Pressão e convença o seu deputado a não prejudicar os trabalhadores. Ainda está em tempo!
jul 17, 2019 |
O jornal O Dia publicou nesta quarta-feira (17/07) artigo do professor Antonio Rodrigues (foto), diretor da Feteerj e do Sinpro-Rio, em defesa do movimento sindical e mostrando sua importância para a democracia. No texto, Antonio relembra o ataque desmesurado do governo Bolsonaro aos sindicatos, com a publicação da Medida Provisória 873, em março, que dificultava ou até impedia os associados de pagarem suas contribuições às entidades de classe. A MP foi arquivada pelo Congresso devido à resistência do movimento sindicalista e também devido à sua ilegalidade inerente.
O Artigo pode ser lido no site do jornal clicando aqui.
A seguir, reproduzimos o texto:
A DEFESA DOS SINDICATOS É A DEFESA DA DEMOCRACIA*
No dia 1º de março, véspera do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro publicou a Medida Provisória nº 873/2019 que dificultava ao máximo a sustentação financeira dos sindicatos e, por consequência, a sua atuação junto aos trabalhadores representados. A proibição do desconto em folha salarial da mensalidade – devidamente autorizado pelo trabalhador – foi o grande absurdo desta Medida. Ou seja, a intenção era mesmo a de fechar os sindicatos, asfixiando seu financiamento.
Com isso, entidades sindicais, tanto de servidores públicos, quanto de trabalhadores da iniciativa privada, deixaram de receber as mensalidades de seus associados. Por força desta MP, ainda hoje, muitas destas entidades estão à beira de um colapso financeiro.
Não por coincidência, esse ataque ocorreu concomitantemente à luta travada por todo o movimento sindical contra a reforma da previdência, que atinge em cheio os trabalhadores em todos os níveis, mas principalmente os mais pobres. Assim, de modo autoritário e ilegal, o governo mudou a lei para tentar impedir a reação do movimento sindical às suas propostas de reformas conservadoras.
Mas o intuito desta MP não prosperou graças à forte reação do próprio movimento sindical. Considerada por praticamente todos os juristas uma aberração inconstitucional, além de ter um perfil explícito de perseguição aos sindicatos, a MP sequer foi discutida pela Câmara dos Deputados, tendo sido arquivada no dia 30 de junho.
No entanto, no mesmo dia em que a medida perdeu sua eficácia, o presidente fez um vídeo, atacando as entidades sindicais de modo gratuito, em uma tentativa infrutífera de diminuir a importância histórica da organização dos trabalhadores.
Com isso, alertamos aos trabalhadores e trabalhadores: desconfiem dos que atacam os sindicatos, como o atual presidente: esse tipo de político é contra a democracia e, no fundo, quer acabar com todos os seus direitos ainda previstos na Constituição.
O certo é que todos os nossos direitos trabalhistas foram conquistados depois de muitos anos de luta, tendo como referência os sindicatos. Dentre as conquistas estão o 13º salário, a jornada de 8 horas, férias de 30 dias, pagamento de horas extras de trabalho e aposentadoria. Direitos que o atual governo ameaça tirar.
É sempre bom lembrar que a conquista da democracia, com a derrubada da ditadura militar, se fez também com a luta dos sindicatos e da sociedade organizada.
Não resta dúvida: a defesa dos sindicatos é a defesa da democracia.
*Antonio Rodrigues é diretor da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e do Sinpro-Rio
jun 7, 2019
Os professores do setor privado em todo o estado do Rio de Janeiro estão se mobilizando para participar da Greve Geral Nacional de 14 de junho, próxima sexta-feira, convocada por todas as centrais sindicais do País em protesto contra a reforma da previdência, em defesa da educação e contra o desmonte do estado, com a venda de estatais.
Os docentes dos municípios do Rio de Janeiro (capital), Niterói, Norte e Noroeste Fluminense, Friburgo, Baixada Fluminense, Macaé e Petrópolis decidiram aderir à greve geral.
O Sinpro Campos e São João da Barra está panfletando nas escolas e participará dos atos na região, o mesmo ocorrendo nos demais municípios.
Na capital, o Sinpro-Rio realizou assembleia unificada (ensino básico e superior), em 01 de junho (foto abaixo), que aprovou por unanimidade a participação na Greve Geral. O presidente do sindicato, Oswaldo Teles, ressaltou a importância da participação da categoria no enfrentamento aos desmandos do governo: “A categoria nunca deixou de lutar, dando provas de mobilização, como nos dias 15 e 30 de maio recentes. Dia 14 de junho não será diferente. Querem esmagar o mais pobre, a classe trabalhadora, com a Reforma da Previdência e outras ações nefastas. Não vamos aceita! Vamos à luta!”
Diversos atos foram marcados na capital – leia aqui o cronograma e os locais.
Já o Sinpro Petrópolis realizou assembleia dia 5 de junho que deliberou por aderir à greve. No dia 14, ocorrerá uma passeata no Centro da cidade (concentração na Praça da Inconfidência), com a participação da categoria.
O Sinpro Niterói e Região também está convocando os docentes para a greve geral e vem divulgando em suas redes sociais o movimento.
O Sinpro Campos e São João da Barra está panfletando nas escolas e participará dos atos na região; o Sinpro Macaé e Região também participará das mobilizações em conjunto com os demais trabalhadores, o mesmo ocorrendo nos demais municípios.
As manifestações anteriores em defesa da educação e contra a reforma, dia 15 e 30 de maio, foram um sucesso, com a realização de atos grandiosos em todo o País. Diversas e fundamentais categorias nacionais já decidiram parar dia 14: petroleiros, professores das escolas públicas, setor do transporte em diversas capitais etc.
Temos que manter a pressão contra o governo e em cima do Congresso para barrar a reforma da previdência e impedir os cortes orçamentários na Educação. Temos que impedir as privatizações e exigir o cumprimento da constituição, que garante educação e saúde públicas. Temos que cobrar políticas públicas de combate ao desemprego para que a roda da economia volte a girar.
Professor e professora que atuam no setor privado, não vamos permitir que esse governo e Congresso acabem com o Brasil que conhecemos, destruam a Constituição e todos os nossos direitos. Vamos reagir!
Procure o Sindicato dos Professores de sua região e ajude na organização – clique aqui para entrar em contato.
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