jan 28, 2022
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) vem a público reivindicar o adiamento das aulas presenciais nos estabelecimentos privados de ensino devido à aceleração dos casos de covid no município e no estado do Rio de Janeiro.
O adiamento das aulas presenciais se daria até a vacinação completa das crianças na faixa de 5 a 11 anos, que começou agora em janeiro e deverá terminar em fevereiro e março – lembrando que ainda há o feriado do carnaval nesse período, o que significa que seriam poucos dias sem aulas presenciais. Em compensação, o ganho com o aumento da segurança sanitária com a imunização completa de nossas crianças é imensurável.
Com isso, temos certeza que vale a pena, para toda a sociedade, aguardar mais alguns dias!
Essa conclamação segue a orientação da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), à qual somos filiados.
ENTENDA O PORQUÊ DE NÃO COMEÇAR AS AULAS PRESENCIAIS AGORA
A variante ômicron do vírus da covid 19 já é dominante no Brasil e a sua enorme capacidade de transmissão fez com que a doença voltasse a ser a principal causa de morte no Brasil.
A vacina não evita a contaminação, mas tem diminuído a gravidade dos sintomas e, por consequência, diminuído o número de pessoas que necessita de internações.
Tanto é assim que a enorme maioria das pessoas que estão sendo internadas por complicações causadas pela covid não se vacinou ou ainda não completou o ciclo de vacinação, não tendo tomado a 2ª dose, por algum motivo.
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde RJ, a taxa de mortalidade por covid-19 no mês de dezembro em nosso estado foi quase o triplo entre pessoas não vacinadas em comparação aos que receberam dose do imunizante. A Secretaria informa, também, que a taxa de incidência de internação na população não vacinada é oito vezes maior que entre os imunizados com ao menos uma dose (informação do site Poder 360).
Matéria do Jornal Nacional da TV Globo do dia 07/01 informa que o risco de morte por Covid de não imunizados é 11 vezes maior, segundo estudo feito pela Secretaria de Saúde de Minas Gerais
Em matéria da BBC de 23/12, a Secretaria Municipal RJ informa que cerca de 90% das pessoas internadas por covid não completaram o esquema vacinal, e aproximadamente 38% não tomaram nenhuma dose.
Todas essas informações reforçam a eficiência e importância da imunização completa para que todos possam voltar à normalidade em suas vidas.
Mas a situação é mais preocupante em relação às crianças, pois somente agora os menores de 11 anos começaram a ser vacinados.
Segundo matéria do jornal O Globo de 27/01, “dados enviados por 14 estados mostram que em pelo menos nove deles houve aumento na quantidade de internações de crianças com Covid-19 em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em um mês. Nos últimos dias de dezembro, havia 39 brasileiros de 0 a 11 anos contaminados pelo coronavírus em UTIs. Ontem, eram 72, um aumento de 85%”.
O jornal Folha de São Paulo, em matéria de 26/01, informa que “ao menos sete estados brasileiros estão com uma ocupação de mais de 80% dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) pediátricos para o tratamento de crianças com Covid-19”.
A piora da pandemia coloca em risco a vida de estudantes e trabalhadores em educação e ainda ameaça de infecção os familiares.
Por isso, é fundamental adiarmos as aulas presenciais e darmos mais um tempo fundamental para a imunização completa de todos os nossos estudantes.
TEMOS QUE AGUARDAR A IMUNIZAÇÃO DAS CRIANÇAS
Felizmente, quase 100% dos profissionais de educação estão imunizados pela vacina em nosso estado. Mas uma grande parte dos alunos da rede básica, com a idade de cinco a 11 anos, apenas começou a se vacinar agora em janeiro, o que significa que essas crianças apenas estarão imunizadas no mês de março, com o ano letivo em andamento.
Diante desse quadro, a Feteerj conclama o adiamento do início das aulas presenciais até a vacinação completa de todas as crianças.
Também reafirmamos a necessidade de manutenção das medidas de distanciamento físico e de proteção individual. O “passaporte da vacina” deve ser obrigatório para acesso às escolas, inclusive para participação em atividades coletivas e eventos abertos ao público.
jan 10, 2022
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) realiza seu 13º Congresso, no dia 19 de março, na sede do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-Rio).
Participam do Congresso delegados eleitos pelos dez Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados à Feteerj em todo o estado (veja a nomeação deles ao fim da matéria) e também os delegados natos, eleitos pela própria Federação.
Os delegados irão eleger a nova direção colegiada da Feteerj para o quadriênio de 2022 a 2026.
O congresso vai discutir a reação à grave situação que os trabalhadores brasileiros e especialmente os professores das escolas privadas enfrentam; uma conjuntura de ataques aos direitos trabalhistas e sociais, além de uma crise econômica profunda, com mais de 13 milhões de desempregados em todo o País.
Com isso, a conjuntura política fará parte do debate do congresso, já que o ano de 2022 será um dos mais importantes de nossa história: em outubro, teremos eleições gerais para presidente, deputados, senadores e governadores, o que nos dará a condição de defender um projeto de nação que se contraponha ao atual governo e seus apoiadores, que vêm destruindo o nosso País.
O encontro também vai discutir a melhor forma de organização dos Sinpros, com o objetivo de que os professores e professoras que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino possam resistir e avançar na atual conjuntura.
Eis os temas que serão debatidos:
- a) Conjuntura Nacional e Educacional;
- b) Reforma Estatutária;
- c) Sustentação Financeira da Entidade;
- d) Prestação de Contas da Gestão 2018/2022;
- e) Eleição e Posse da Diretoria Colegiada para o quadriênio 2022/2026.
O prazo para apresentação de teses será até o dia 06 de março de 2022.
O prazo para eleição dos delegados e envio da lista nominal à FETEERJ será até o dia 11 de março de 2022.
Os delegados dos seguintes Sindicatos de Professores poderão participar:
Sinpro Baixada Fluminense; Sinpro Campos e São João da Barra; Sinpro Macaé e Região; Sinpro Niterói; Sinpro Norte e Noroeste Fluminense; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis e Região; Sinpro Região dos Lagos; Sinpro Teresópolis e Sinpro-Rio.
O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducação ES), a convite da Feteerj, participará, politicamente, do Congresso, com sua representação.
FETEERJ VAI DISCUTIR SE O EVENTO SERÁ PRESENCIAL
Antes da realização do evento, em face da pandemia da Covid-19 e da epidemia do vírus influenza, a direção da Feteerj irá decidir, com base nos relatórios das autoridades de Saúde, como o Congresso poderá ser realizado: se de modo presencial, virtual ou híbrido.
O edital publicado no jornal Expresso pode ser lido aqui.
Publicamos o edital no jornal “Expresso”, de tiragem estadual, no dia 06/01/2022; a página com o edital pode ser lida aqui.
dez 31, 2021
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e os Sindicatos dos Professores (Sinpro), organizados em todo o estado e filiados à Federação, desejam boas festas e um feliz 2022 a todas as professoras e professores que trabalham nos estabelecimentos privados de ensino e demais redes de educação.
Tivemos um ano de 2021 muito duro, com trabalho redobrado devido às aulas on-line e a volta prematura às aulas presenciais – retorno este antes mesmo que a população tivesse sido imunizada devidamente contra a covid, o que trouxe enorme preocupação a toda a comunidade escolar.
A exploração por parte de muitos donos de estabelecimentos de ensino continuou, ao tentarem impedir até mesmo a recomposição salarial pela inflação, atrasando a renovação de nossos acordos coletivos. Mas conseguimos, com muito esforço, fechar os acordos, garantindo a maioria de nossas conquistas.
O ano de 2022 será o mais importante da história recente de nosso País, e a eleição para presidente, deputados, senador e governador, em outubro, nos dará a condição de defender um projeto de nação que contraponha o atual governo e seus apoiadores, que vêm destruindo o nosso País. Vejam: eles destruíram os direitos trabalhistas, atacando a CLT; destruíram os direitos sociais do povo, acabando com o Bolsa Família; destruíram a economia, causando desemprego de 13 milhões de brasileiros e trazendo de volta a inflação de mais de 10% ao ano – a miséria está nas ruas, à nossa vista.
Não dá mais pra aguentar essa situação!
E mesmo com todas as dificuldades que enfrentamos, estamos mobilizados em defesa dos direitos da categoria e dos trabalhadores em geral, e em defesa da democracia. Vejam também alguns pontos importantes da nossa luta, que levaremos adiante em 2022:
– Lutamos contra as demissões que afligem os professores, principalmente no final de ano;
– Defendemos a renovação e cumprimento dos acordos coletivos de trabalho firmados entre os Sindicatos dos Professores em todo o estado com os sindicatos patronais, que contêm cláusulas fundamentais, como o reajuste salarial e a bolsa estudo para os nossos filhos;
– Pelo cumprimento de 30 dias de férias em janeiro (lei estadual nº 6.158/2012;
– Estamos mobilizados pela vacinação contra a covid de todos os estudantes, inclusive das crianças menores de 12 anos de idade, o que garantiria uma segurança sanitária ainda maior para toda a comunidade escolar (a vacinação das crianças menores de 12 anos até cinco anos de idade já está permitida pela Anvisa e também foi recomendada pela Fiocruz, mas vem sendo boicotada pelo governo);
– Em nível nacional, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e CUT, apoiamos a luta por uma educação pública de qualidade e a resistência aos ataques do governo federal e seus deputados e senadores, no Congresso, aos nossos direitos.
Professora e professor, junte-se à nossa luta por mais direitos para a categoria, pela democracia e por um País mais justo para todos – associem-se ao Sindicato dos Professores de sua região.
Diretoria Colegiada da Feteerj e Sindicatos dos Professores filiados
dez 20, 2021
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou dia 16 de dezembro que autorizou o uso da vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças de 5 a 11 anos.
A Anvisa também recebeu um pedido do Instituto Butantan para aplicar a vacina Coronavac em crianças e adolescentes com idades entre 3 e 17 anos.
A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde 23 de fevereiro para quem tem mais de 16 anos e, para a faixa etária de 12 a 15 anos, desde 11 de junho.
A vacinação das crianças e estudantes dos cinco anos em diante, pertencentes ao segmento da educação infantil e ensino fundamental, é muito importante para aumentar ainda mais a segurança sanitária de nossas escolas, tendo em vista o combate à pandemia do vírus do covid 19.
Infelizmente, o governo negacionista de Jair Bolsonaro é contra a vacinação e vem colocando diversas barreiras à campanha – um crime contra a própria população brasileira.
O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com um mandado de segurança no Supremo, exigindo que o Ministério da Saúde cumpra a recomendação da Anvisa e inicie o planejamento para a vacinação das crianças ainda antes do início do ano letivo de 2022. O ministro do STF Ricardo Lewandowski está analisando o pedido e já determinou que o Ministério da Saúde explique o porquê de o governo ser contra a vacinação das crianças.
A Feteerj e os Sindicato dos Professores apoiam a vacinação em massa de nossos estudantes, com segurança científica já comprovada, como também a exigência de que todos os estudantes e profissionais da educação tenham que mostrar o comprovante de vacinação para frequentar as escolas. Os professores, professoras e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino têm que ter segurança sanitária em seu local de trabalho.
#NegacionismoMata
EUROPA E EUA JÁ ESTÃO VACINANDO CRIANÇAS MENORES DE 11 ANOS
A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aprovou no final de novembro o uso de uma dose menor da vacina da Pfizer-BioNTech em crianças de 5 a 11 anos. A entrega dos frascos pediátricos começou na segunda-feira.
Vacinar crianças e jovens, que podem transmitir covid-19 a pessoas com maior risco de desenvolver manifestações graves da doença, é considerado um passo fundamental para domar a pandemia. Na Alemanha e na Holanda, as crianças representam atualmente grande parte dos novos casos.
Nos EUA, a vacina da Pfizer foi autorizada em outubro pela Food and Drug Administration (FDA) para a faixa etária de 5 a 11 anos.
*Informações retiradas do site da Contee.
dez 4, 2021
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (SINPROs) filiados à Federação repudiam o veto do governador Cláudio Castro ao Projeto de Lei 4.621/2021, aprovado na Alerj em discussão única, que adiou Reforma do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro. O veto integral à matéria foi publicado em edição extraordinária desta sexta-feira (dia 3 de dezembro) do Diário Oficial do Estado. Ou seja, foi publicado na calada da noite, em uma tentativa de não chamar muito a atenção.
A Feteerj e os Sinpros filiados não aceitam o veto e irão pressionar a Alerj a derrubá-lo. Lembramos que o PL 4621/2021 foi aprovado em formato de um substitutivo apresentado pelo próprio líder do governo Castro na Alerj, deputado Marcio Pacheco. Assim, o substitutivo ao PL foi fruto de uma negociação com todas as forças políticas da Assembleia Legislativa. Dessa forma, a única razão para que o governador vetasse o texto é de cunho eleitoral, tendo em vista sua ligação com o presidente do País, pois a reforma do ensino médio consta na Lei federal nº 13.415, uma lei federal excludente e reducionista, que irá acentuar as graves desigualdades educacionais brasileiras. Ela também embute uma desvalorização da profissão de professor, já conhecida pelos baixos salários e precárias condições de trabalho.
Outro fator de crítica para a implementação da reforma proposta pelo governo federal e que o governador do Rio quer aplicar aqui goela abaixo é o objetivo de mercantilização do ensino médio, com a transferência da parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNNC para a inciativa privada, através da educação à distância, uma das exigências dos maiores apoiadores da reforma, entre eles o Sistema S (SESI, SENAI, SESC, SENAC etc.), a Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicação, por meio dos seus telecursos. Tal mercantilização e a privatização do ensino médio fomentadas pela reforma caminham em sintonia com as propostas de reforma trabalhista e a Emenda Constitucional 95 que congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.
Por tudo isso, não aceitaremos o veto e convocamos os professores, professoras e demais funcionários dos estabelecimentos de ensino, particulares e públicos, a pressionarem os deputados para que derrubem o veto ao PL 4621/2021, que adia a reforma do ensino médio até 2023, dando tempo para que a sociedade fluminense discuta melhor a situação.
Clique aqui para acessar os contatos dos deputados. Mande mensagens de email pedindo que eles derrubem o veto ao PL 4621/2021.
![TODOS OS PROFESSORES QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS PARTICULARES TÊM DIREITO A 30 DIAS DE FÉRIAS EM JANEIRO]()
dez 1, 2021
Atenção, professoras e professores que trabalham nos estabelecimentos privados que fazem parte do sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro: desde 2012 vigora a lei nº 6.158/2012 que garante 30 dias de férias à categoria no mês de janeiro. Trata-se do Calendário Único Escolar, com férias escolares, coletivas e simultâneas em todo o sistema de ensino (privado e público).
A unificação das férias escolares é uma conquista histórica dos Sindicatos dos Professores (Sinpro) e Feteerj junto ao Legislativo e Executivo estaduais, representando um aumento significativo para a qualidade de vida da categoria. Isso porque muitos professores trabalham em mais de uma escola, nas redes pública e privada, e com a diversidade de calendários não conseguiam tirar férias integrais, prejudicando inclusive a saúde desses profissionais ao longo dos anos.
Além disso, os pais que possuem filhos estudando em escolas diferentes também terão a garantia de um período no ano onde podem tirar férias em família, sem se preocupar com o calendário elaborado por cada escola.
Mas a lei para ser aplicada depende da fiscalização dos professores, que devem denunciar ao Sinpro de sua região o descumprimento na elaboração do calendário escolar no seu local de trabalho; como, por exemplo, a volta ao trabalho antes do término do período oficial das férias de 30 dias em janeiro. Se isso estiver acontecendo, não se intimide e contate o Sinpro – clique para contatar o Sindicato dos Professores de sua região.
A lei pode ser lida aqui no site da Assembleia Legislativa.
A seguir, conheça a lei nº 6.159/2012, Lei das férias em janeiro:
EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO.
Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, ROBSON LEITE
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:
Art. 1º – Acrescenta-se o inciso XI ao artigo 19 da Lei nº 4.528, de 28 de Março de 2005, que estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que terá a seguinte redação:
Art. 19 – ( … )
XI – a simultaneidade e a integralidade do mês de Janeiro, anualmente, para as férias escolares.
Parágrafo Único – O disposto no inciso XI do artigo 19 desta Lei poderá ser alterado quando houver interrupção ou suspensão por períodos longos das atividades escolares, que comprometam o cumprimento do calendário letivo.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Abril de 2011.
nov 26, 2021
O coordenador da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ (Feteerj), Robson Terra, foi entrevistado pelo jornal O Globo para falar sobre os aumentos das mensalidades escolares a serem pagas em 2022. Segundo o jornal, os reajustes das mensalidades podem ficar entre 8% a 14%, sempre acima da inflação. A matéria foi publicada dia 25/11 e, em sua fala citada na matéria, o professor Robson esclareceu o fato de que os professores e professoras do ensino infantil e fundamental que trabalham no estado do Rio de Janeiro em escolas privadas vêm recebendo reposições salariais abaixo da inflação e que, portanto, os altos reajustes das mensalidades não podem ser postos na conta de seus salários.
A matéria de O Globo pode ser lida aqui (só para assinantes).
Para a Feteerj, os donos de escolas e os sindicatos patronais que os representam, muitas vezes, tratam a educação como mercadoria, sem qualquer interesse em relação às condições estruturais e salariais dos professores e demais funcionários, com pouco interesse na questão pedagógica ou na situação econômica-social dos pais e responsáveis dos estudantes. Por isso os aumentos das mensalidades muito acima da inflação.
O coordenador da Feteerj, Robson Terra
No estado do Rio, após dura negociação da Feteerj – que representa os Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados à federação – com o sindicato patronal, Sinepe RJ, foi acordado para a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 reajuste de 6,12% para os professores, em três parcelas de 2%; reajuste válido para a maioria dos municípios do estado, fora a capital, Campos, Itaperuna e região (ver a seguir). Um índice de reposição abaixo do INPC acumulado em 12 meses até abril, de 7,59%.
Robson acredita que o acordo, com o Sinepe RJ, mesmo não tendo acompanhado a inflação, foi o possível neste momento de crise econômica e social, além de ter tido na unidade entre os Sinpros uma característica fundamental. O dissídio trabalhista foi ainda mais complicado devido à pandemia do coronavírus, que atingiu em cheio a educação privada, causando a falência de escolas e o desemprego na categoria; além do impacto das aulas on-line, que causaram jornadas de trabalho maiores para os docentes, sem o acompanhamento salarial devido, muitas vezes. Mesmo assim, o professor lembra que a Feteerj e os Sinpros, nas negociações com os sindicatos patronais, vêm conseguindo manter direitos sociais importantes, como o adicional por tempo de serviço (biênio), bolsa de estudos (gratuidade para os filhos dos mestres), entre outros.
SINDICATOS DOS PROFESSORES COMENTAM
O Sindicato dos Professores do município RJ (Sinpro Rio), que tem negociação específica com o Sinepe Rio, fez nota oficial a respeito da matéria de O Globo. Em um trecho, a nota do Sinpro-Rio afirma: “Os pais pagam sempre as mensalidades mais altas sem que isso reflita na melhoria da qualidade do ensino e nas condições salariais dos trabalhadores na Educação” – leia a nota aqui.
Presidente do Sinpro-Rio, professor Elson Paiva
Em outro trecho, a nota também afirma: “em 2019, o reajuste (para os professores do ensino fundamental da capital) foi de 5%, para um INPC de 4,7%; em 2020, o índice chegou a 3.3%, mas aos professores foi destinado o número redondo de 0% e, neste 2021, sobre um INPC de 6,9%, os donos de escolas relegaram aos professores tão somente 5,5% (a partir de agosto, 3% e em setembro mais 2,5%), negando ainda reajuste sobre os meses de abril, maio, junho e julho. Ou seja, para os patrões, 2021, no que concerne aos salários dos professores, terá apenas oito meses”.
O presidente recém eleito do Sinpro-Rio, professor Elson Paiva, lembra, ainda, “que o INPC nunca reflete os números reais da inflação”.
Já o coordenador do Sinpro Petrópolis e Região, professor Frederico Fadini, cuja entidade assinou a CCT com o Sinepe RJ (6,12%), disse à Feteerj: “Os pais e responsáveis não devem confundir o eventual aumento brutal das mensalidades escolares de seus filhos com o reajuste salarial dos salários dos professores. A nossa categoria vem sofrendo muito com o arrocho salarial e o risco do desemprego”.
O presidente do Sinpro Teresópolis, professor Marcelo Barreto, vai mais fundo: “Sem uma discussão séria e aprofundada, o ensino privado em nosso estado pode naufragar nas próprias pernas e na ganância dos donos de escolas. Nós, da Feteerj e dos Sinpros, queremos discutir regras básicas de relacionamento com os donos das escolas. Mas os donos de escolas querem discutir a grave situação do ensino?” Teresópolis também assina a CCT com o Sinepe RJ.
O Sinpro Macaé e Região destacou em seu site que a campanha salarial 2021/2022 foi favorável aos professores, pois “em meio à crise econômica, política e social que o país e o mundo sofrem diante da pandemia, que está vitimando diversos trabalhadores e seus familiares, (…) conseguimos manter os vários direitos constantes na nossa Convenção Coletiva (com o Sinepe RJ)”.
Diretora do Sinpro Macaé e Região, professora Guilhermina Rocha
A então presidenta do Sinpro Macaé, no site do sindicato, Guilhermina Rocha, disse: “Conseguimos reverter as propostas rebaixadas apresentadas pelo patronal. A Campanha Salarial de 2021 entra para a história como uma das mais difíceis em função da conjuntura política e econômica totalmente desfavorável”.
O Sinpro Nova Friburgo e Região afirmou em suas redes sociais sobre a importância do acordo atual com o Sinepe RJ, “em que pese o difícil contexto de crise gerado pela pandemia e ao contrário do que tem ocorrido em outras categorias, (foram mantidas) as cláusulas sociais e obtidos reajustes salariais anuais”.
Os Sinpros Baixada Fluminense, Lagos e Niterói também assinaram a convenção com o Sinepe RJ.
O Sinpro Campos e São João da Barra e o Sinpro Norte e Noroeste Fluminense discutem o acordo coletivo especifico com o Sinepe Campos. Os coordenadores dos sindicatos, professores Fred Rangel e Paulo Roberto, respectivamente, falam da importância da negociação coletiva para manter os direitos trabalhistas essenciais da categoria.
Coordenador do Sinpro Petrópolis e Região, professor Frederico Luiz Marmo Fadini
Inclusive, Fred Rangel alerta para o final do ano, em que muitos estabelecimentos de ensino demitem os professores, em uma triste rotina: “É o que eles chamam de ‘corte de custos’, como se nós não tivéssemos família para cuidar, como se fossemos uma ‘coisa’. São nesses momentos que a categoria vê no sindicato a defesa de seus direitos” – disse Fred Rangel.
LUTA PELA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) filiados têm por obrigação lutar por melhores salários e uma estrutura digna de trabalho para os professores(as). A Federação também tem como obrigação a luta por uma educação de qualidade oferecida aos estudantes. A nosso ver, os pais e responsáveis não podem pagar por uma escola cara, sabendo que o professor e a professora não têm salários decentes, que sequer acompanham a inflação, como vem ocorrendo. Por isso, também lutamos em defesa do ensino público universal.
nov 24, 2021
Atenção professoras e professores que trabalham nas escolas privadas e tiveram os contratos de trabalho suspensos em 2021: mesmo com a carteira assinada durante todo o ano de 2021, não vão receber o valor cheio do 13º salário. Portanto, receberão apenas o equivalente aos meses efetivamente trabalhados.
O motivo é que, em 2020, teve início o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que permitia que as empresas suspendessem os contratos de trabalho sem demitir trabalhadores, com o objetivo de evitar demissões durante a pandemia. A medida foi prorrogada três vezes e esteve em vigor neste ano até o dia 25 de agosto.
Assim, no geral, trabalhadores formais, com carteira assinada, recebem até o próximo dia 30 de novembro a primeira parcela do 13º salário e até o dia 20 de dezembro a segunda parcela, mas quem teve o contrato suspenso vai receber menos. Para compensar a queda nos salários, os trabalhadores recebem o Benefício Emergencial, que correspondia ao percentual do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido. No caso dos contratos suspensos, a remuneração equivale a 100% do seguro-desemprego.
Veja, agora, quem vai receber menos e porquê:
Quem teve redução de jornada e salário tem desconto do 13º salário?
Não. A redução de jornada e salário não compromete o valor do 13º. O valor incidirá sobre o salário cheio que ele recebia antes da redução da jornada e salários.
Quem teve contrato suspenso tem direito a 13º salário?
Sim. Mas o valor será menor, mesmo tendo ficado 12 meses com carteira assinada. Nota técnica do Ministério do Trabalho, editada no ano passado, orientou os patrões a calcular o 13º excluindo o período não trabalhado. “A empresa não é obrigada a pagar o 13° correspondente a 1/12 (um doze avos) do período que o empregado esteve afastado”, diz trecho da nota. Mas atenção, quem teve o contrato de trabalho suspenso ganhará proporcionalmente ao número de meses em que trabalhou mais de 15 dias. Dessa forma, caso o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias em oito meses no ano e tenha ficado com o contrato suspenso por quatro meses receberá dois terços do décimo terceiro.
Isso ocorre porque a Lei 4.090/1962, que criou o 13º salário, determina que a gratificação natalina é calculada da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do benefício considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
E como ficarão os cálculos?
Como o 13º salário é pago de acordo com os meses trabalhados, dividido por 12 meses, a empresa vai excluir do cálculo os meses em que o contrato ficou suspenso. Por exemplo, se o trabalhador ganha R$ 2.000, teve o contrato suspenso por dois meses e trabalhou 10 meses, o cálculo é o seguinte:
R$ 2.000 divididos por 12 e, depois, multiplicados por 10. Neste caso ele receberá em torno de R$ 1.666,00, metade até o dia 30 de novembro e a outra metade até o dia 20 de dezembro, como todos os trabalhadores. Se o trabalhador ficou fora da atividade durante seis meses, o valor do seu 13º cairá pela metade.
Qualquer dúvida, procure o Sindicato dos Professores (Sinpro) de sua região.
Informações retiradas do site da CUT.
nov 10, 2021
O plenário do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEERJ) aprovou nesta terça-feira (9) nota de repúdio contra a intervenção da Prefeitura de Itaperuna, Noroeste do estado, no Conselho Municipal de Educação, ao interromper o mandato de um conselheiro e interferindo nas eleições de representação da sociedade civil, quebrando a autonomia daquele órgão.
O CEERJ aprovou a nota a partir de pedido feito pelo conselheiro estadual Robson Terra Silva, representante da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj).
Para o professor Robson, que também é coordenador da Feteerj, “a situação é absurda e tem que ser combatida por toda a sociedade organizada”.
“Não podemos aceitar em silêncio que um conselho de educação, um órgão normativo, autônomo e representativo da sociedade, seja vítima do intervencionismo de prefeitos” – ele também disse.
O Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense (SinproNNF), entidade filiada à Feteerj, terá audiência, em Itaperuna, com a Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público, nesta quarta-feira (10), quando apresentará denúncia contra a prefeitura.
Leia, a seguir, a nota do CEERJ:
NOTA DO CEERJ DE REPÚDIO À INTERVENÇÃO DE PREFEITO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA
O Conselho Estadual de Educação do Estado de Rio de Janeiro – CEE RJ manifesta seu repúdio aos ataques à autonomia do Conselho Municipal de Educação de Itaperuna, por parte do Executivo Municipal, a saber:
Interrupção de mandato de Conselheiro Governamental fora do que determina o Regimento do Conselho (onde tal situação só é prevista em caso de ausências não justificadas), em uma atitude intervencionista que abre precedente de ameaça a autonomia do Conselho de Educação e dos mandatos dos conselheiros;
O CEE vê tais fatos com muita preocupação e como um atentado contra o vigor da sociedade democrática pela qual trabalhamos.
Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEERJ)
out 8, 2021
NOTA DA FETEERJ E SINDICATOS DOS PROFESSORES FILIADOS
Desde 1963, o feriado escolar de 15 de Outubro homenageia a Professora e o Professor. A data busca simbolizar a importância da educação. A homenagem nasceu oficial, via decreto do Ministério da Educação, mas já há alguns anos se transformou em um dia de luta em defesa dos direitos da categoria. Com isso, causa espanto o fato de que alguns colégios, no estado do Rio de Janeiro, terem anunciado que não cumprirão o tradicional feriado e terão aula, normalmente, em um tremendo desrespeito à nossa profissão, um descumprimento ao nosso acordo coletivo de trabalho.
Os docentes têm passado por muitos problemas nos últimos anos: desemprego, desrespeito aos direitos trabalhistas e ataques às entidades sindicais representativas dos professores. E tudo foi ainda mais agravado com a pandemia do covid 19, quando a categoria teve que trabalhar on-line, em muitos casos sem a devida estrutura e sofrendo assédio diário dos patrões, que exigiam jornadas duplas e até triplas de trabalho, mas sem uma contrapartida digna salarial.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados repudiam este verdadeiro desprezo pelo Dia do Professor e da Professora. Com isso, pedimos aos estudantes matriculados, aos pais, mães e demais responsáveis que não aceitem essa atitude dos donos dos estabelecimentos de ensino. Afinal, uma escola que não respeita o Dia 15 de Outubro é uma escola que certamente não respeita os próprios estudantes nela matriculados.
Aos professores e professoras, o dia 15 é também um dia de luta – filiem-se ao Sindicato dos Professores de sua região.
EXIGIMOS RESPEITO AO PROFESSOR E À PROFESSORA
Diretoria Colegiada da Feteerj – Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado RJ
Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense (Sinpro Baixada)
Sindicato dos Professores da Região dos Lagos (Sinpro Lagos)
Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (Sinpro Campos/SJB)
Sindicato dos Professores de Macaé e Região (Sinpro Macaé)
Sindicato dos Professores de Niterói e Região (Sinpro Niterói)
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo (Sinpro Nova Friburgo)
Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região (Sinpro Petrópolis)
Sindicato dos Professores de Teresópolis (Sinpro Teresópolis)
Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpro-Rio)
Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense (SinproNNF)
Filiados à CONTEE e CUT
Leia o decreto presidencial que criou o feriado do Dia do Professor
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