No dia 06/06, foi realizada Audiência Pública na Alerj, convocada pela deputada Dani Balbi, discutiu a desregulamentação do Ensino Superior
A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa RJ (Alerj), presidida pela deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), realizou nesta terça-feira (6) audiência pública (em formato híbrido) sobre a desregulamentação da Educação Superior (ES). O professor Antônio Rodrigues representou a Feteerj; o presidente do Sinpro-Rio, professor Elson Paiva, também participou da audiência (o Sinpro-Rio é filiado à Feteerj). Ambos compuseram a mesa do debate.
Na abertura da audiência, a deputada falou sobre o objeto do debate: a falta de regulamentação do setor, que trouxe a monopolização da educação privada, com a atuação de grupos econômicos que só levam em consideração o lucro, até mesmo com a abertura das universidades no mercado de ações na bolsa de valores; o crescimento da Educação a Distância (EAD), causando enorme desemprego e aprofundando a precarização; o sucateamento e até fechamento de universidades tradicionais e filantrópicas; a precarização do mercado de trabalho docente, com a diminuição brutal dos salários médios e utilização de contratos não celetistas, com o consequente crescimento da pejotização, e o aumento da EAD; o descumprimento de decisões judiciais por parte das mantenedoras; entre outras.
O presidente do Sinpro-Rio, Elson Paiva (esquerda), e o diretor da Feteerj, Antonio Rodrigues, participaram da audiência (foto: Marcelo Mesquita)
Para a deputada, a comissão quer entender quais são as demandas dos Sindicatos dos Professores (Sinpros), em relação às questões trabalhistas e sociais, tendo em vista deter ou limitar o processo de financeirização do ES.
Antônio Rodrigues falou pela Feteerj, representando 10 sindicatos. Ele lembrou , para exemplificar a precarização do trabalho, que apenas dois Sinpros tem convenções com a Estácio, maior universidade privada do estado; os demais sindicatos têm apenas Acordos com aquela universidade.
“A sociedade brasileira entregou à iniciativa privada a sua educação e por isso necessita de uma espécie de arcabouço legal”, disse Antonio.
Em sua fala, Elson Paiva, do Sinpro-Rio, lembrou da CPI da ES feita pela ALERJ, em 2011, que já tinha apontado graves crimes trabalhistas, financeiros e administrativos no setor. Elson denunciou a precarização do trabalho docente, o que leva a uma formação dos alunos também precária: “Uma universidade que trata de modo precário seus professores e demais funcionários só pode oferecer um ensino de má qualidade, como está ocorrendo em nosso estado”.
O ponto que o presidente do Sinpro-Rio reforça é a precarização do trabalho, com o crescimento da Educação a Distância (EAD); aulas on-line para centenas de alunos para o Brasil inteiro; pejotização dos docentes; diminuição do salário médio; descumprimento de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho; tudo em nome de uma lucratividade que os grupos econômicos donos das universidades exigem.
CONTEE PRESENTE
Coordenador da Contee, Gilson Reis, falou em nome da Confederação, de modo on-line
O coordenador da Contee, que participou via on-line da audiência, professor Gilson Reis, anunciou que a mobilização da sociedade conseguiu retomar o Fórum Nacional de Educação (FNE), com a volta da participação de entidades sindicais naquele Fórum, incluindo a própria Contee. Reis lembrou o grave momento que vive o País, em relação ao sistema de ensino, com um projeto de aprofundamento da mercantilização e retirada de obrigações do estado para com a educação pública, que está ocorrendo no Congresso Nacional.
Na audiência, foram mostrados gráficos, comprovando que 72% das novas matrículas no Brasil já são da EAD; 80% da EAD estão concentrados em 10 IES; aumento da taxa de alunos por professor para 1 mil alunos.
Falaram também representantes da UNE, que lembraram a pauta histórica da regulamentação do ES.
O representante do Sindicato das Mantenedoras do estado RJ, Eduardo Guimarães Prado, negou que o ES não seja regularizado: “Temos a maior regularização do mundo”. Lembrou também que a maioria das IES não está na bolsa de valores.
DIEESE MOSTROU GRÁFICOS
Gráfico do Dieese mostra o crescimento do ensino privado no estado do Rio de Janeiro (foto: Marcelo Mesquita)
O economista Paulo Jagger do Dieese mostrou gráficos dos últimos 10 anos, com o aumento do número de matrículas em 40%, em termos absolutos; e a diminuição do número de professores, com o consequente aumento do número de matrículas por docente, que cresceu quase 80%.
O advogado do Sinpro-Rio, Márcio Cordero, alertou que a precarização dos docentes foi aprofundada a partir da financeirização das IES. Cordero também denunciou que, com o aumento da EAD, houve um aumento brutal de aulas não pagas aos professores. Ele também lembrou que a precarização não atinge somente os docentes, mas também os alunos, com a precariedade do ensino ofertado, principalmente na EAD, e atinge ao próprio estado do Rio, com a diminuição da arrecadação de tributos. Nos últimos cinco anos, as principais questões trabalhistas que o Sinpro-Rio vem atuando tem a ver com a EAD, finalizou o advogado.
A deputada, ao término da audiência, disse que o seu mandato e a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj estão abertos para que os Sinpros apresentem denúncias e propostas sobre a ES.
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