Ato convocado hoje pela Contee e CNTE em defesa da democracia fechou o Ministério
Do site da Contee: O Comitê Nacional de Educação Contra o Golpe – Fora Temer, em Defesa da Democracia, Nenhum Direito a Menos, composto pela Contee, CNTE, e diversos outros sindicatos filiados e entidades representativas do povo de todo o Brasil realizam durante toda esta quarta-feira (29) o Ato em Defesa da Democracia, da Educação Pública e dos Direitos dos Trabalhadores em Educação, em Brasília.
Os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério da Educação, onde fizeram o fechamento das entradas do MEC, visando chamar a atenção para a falta de compromisso com a educação de Michel Temer e seu ministro Mendonça Filho. A pauta aborda também os projetos do governo golpista que visam o desmonte da Educação, retirada de direitos e retrocessos como a privatização da educação básica e superior.
Entre as bandeiras defendidas estão o cumprimento das metas instituídas pelo Plano Nacional de Educação, com a efetiva destinação dos 10% do PIB para a educação pública; a manutenção dos princípios constitucionais de financiamento à educação e contra qualquer corte na área – proposta da PEC 241/2016; e o reconhecimento do FNE como órgão do Estado e sua continuidade.
Foram rechaçadas as recentes propostas de transformação do Ministério da Educação em instrumento de direitos privatistas, discriminatórios e antidemocráticos, exemplificadas pelo Projeto Escola Sem Partido (Lei da Mordaça); a Desvinculação de Receitas da União (DRU); as exonerações e extinções de cargos e secretarias do MEC; a revogação de decretos que nomearam novos membros do CNE; e a reunião de Mendonça Filho com o estuprador confesso Alexandre Frota e a comitiva do grupo Revoltados Online para discutir propostas da educação.
Em sua fala, a coordenadora da Contee, Madalena Peixoto, criticou o congelamento das verbas para a educação, que visam retirar os direitos dos trabalhadores e estudantes e da educação brasileira: “Não aceitaremos a PEC que quer acabar com o Plano Nacional de Educação, que quer impedir que as crianças possam ir para as creches. Que quer impedir que o ensino médio e superior se fortaleçam. Nenhum direito a menos”.
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