A diretoria colegiada da Feteerj se reuniu dia 27/01 e decidiu pela participação na paralisação nacional da educação, no dia 15 de março
A Feteerj, por meio de seus sindicatos filiados, convoca todos os professores e professoras que atuam em estabelecimentos particulares de ensino a aderir à paralisação nacional da categoria no dia 15 de março.
A paralisação dos professores dos estabelecimentos privados de ensino do dia 15/03 será em nível nacional, em conjunto com os professores da rede pública, que irão deflagrar uma greve geral da educação a partir exatamente desse dia.
A paralisação reforça a decisão da nossa Confederação, a Contee, de convocar todas as federações e sindicatos a participarem do movimento.
Esta paralisação de 24 horas da categoria que trabalha em estabelecimentos de ensino particulares é um protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro, ainda no 1º semestre de 2017, com a retirada de direitos e conquistas de todos os trabalhadores.
A decisão pela participação na paralisação foi tomada na reunião ordinária da Federação realizada dia 27/01, no Rio de Janeiro (foto).
Temer quer fazer a reforma com a alegação de que a previdência social é deficitária, o que não é verdade. Cabe ao governo fiscalizar os empregadores a cumprirem as regras e não burlarem a legislação, arrecadando o dinheiro necessário à manutenção da Previdência Social.
Companheiros e companheiras, não podemos nos iludir: centenas de bilhões de reais/ano estão envolvidos nessa tramoia que é a dita reforma – a intenção do governo de Temer é a de transferir a maior parte da gestão da previdência para o setor privado, enriquecendo ainda mais a burguesia brasileira e até internacional.
Tudo isso, dentro da concepção neoliberal, menina dos olhos do governo Temer, que, sem o mínimo de fiscalização ou controle, quer mudar, sem discussão, o maior sistema previdenciário do mundo, construído a duras penas pelo povo brasileiro.
A proposta de Temer não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria, especialmente para os trabalhadores menos qualificados, que entram no mercado de trabalho mais cedo, sem carteira assinada, passam vários períodos desempregados ou subempregados; será o fim da previdência para as mulheres e os trabalhadores rurais.
Principais ataques aos nossos direitos, por meio da proposta de Reforma da Previdência:
1) Fim da aposentadoria especial para o professor;
2) Aposentadoria por idade para todos, aos 65 anos;
3) 25 anos de contribuição;
4) Com isso, para ter direito ao benefício integral serão precisos 49 anos de contribuição;
5) Aumento da idade de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 65 anos para 70 anos.
Previdência não é deficitária
É claro que a crise econômica, que derrubou a arrecadação, e o desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores pode ter contribuído para o resultado negativo da Previdência em 2016. Porém, nem o governo nem a mídia dizem que os técnicos manipulam os números da Previdência, incluindo na conta itens fundamentais para o saldo negativo, como:
1) Diminuem contabilmente a arrecadação da seguridade porque não considera a retirada de recursos decorrentes dos efeitos da DRU – Desvinculação de Receitas da União;
2) Desconsideram as renúncias tributárias, que impactam na arrecadação da Seguridade;
3) Desconsideram as fontes de recursos criadas pela Constituição – Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (CONFINS) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) – para financiar a Seguridade Social que abrange, além da aposentadoria, as áreas da Saúde e Assistência Social;
4) Desconsideram a enorme sonegação;
Assim, ao invés de reformar os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria e, principalmente, tentando enganar a população manipulando as contas, o governo deveria reduzir esse número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.
Reforma trabalhista de Temer quer acabar com a CLT
No dia 15 de março, os professores das escolas particulares vão paralisar as atividades para protestar também contra a Reforma Trabalhista que Temer que impor. Essa reforma é muito grave e vai retirar direitos históricos da classe trabalhadora. Veja como:
1) A reforma trabalhista desmonta a CLT, a legislação que regulamenta e protege os direitos dos trabalhadores brasileiros (carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, entre outras) há mais de 80 anos;
2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nos setores de uma determinada empresa apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;
3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;
4) Quer impor uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.
Pontapé inicial da campanha salarial 2017
Na paralisação do dia 15 de março vamos dar o pontapé inicial da luta por negociações coletivas em 2017 que garantam a recuperação das perdas salariais e contra qualquer retrocesso que signifique perdas de direitos dos professores.
Em 2017, devido à conjuntura política e econômica extremamente contrária aos interesses dos trabalhadores, necessitaremos de uma grande mobilização dos professores, em todas as regiões e níveis de ensino.
A situação da área da educação é especialmente difícil. Todos sabem que o ensino em nosso país vem sofrendo uma verdadeira “blitz” dos ditos “grupos educacionais”, que vêm comprando escolas tradicionais. Através da oferta de um ensino pasteurizado, e a exploração do trabalho docente, a escola privada em nosso país, mais que nunca, está virando mercadoria e o professor, infelizmente, está incluído nessa fórmula sinistra de mais trabalho e menos salario.
Esse governo, que tomou o poder por meio de um golpe político-parlamentar, não tem interesse em investir na educação pública. Daí a medida provisória de Reforma do ensino médio – na verdade, uma MP que acena para os grupos empresariais tomarem conta do ensino básico público. Ou seja, o professor que tradicionalmente tenta se manter nos dois sistemas de ensino e tentar conseguir um salário digno, agora se vê, como nunca, acossado pelos dois lados. É bom lembrar que, devido à atual crise do governo estadual, que atinge por extensão outros municípios, a situação no Rio de Janeiro se apresenta como a mais grave do país.
Dessa forma, a Feteerj e Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!
O momento é de resistência contra a perda de nossos direitos mais básicos – por isso convocamos os professores e professoras dos estabelecimentos privados de ensino a aderirem à paralisação nacional da educação, dia 15 de março.
Consideramos que todos os trabalhadores têm que se unir no combate ao governo ilegítimo de Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta.
Em 15 de Março a escola particular vai parar!
Nenhum direito a menos!
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