Votação na Câmara dos Deputados, dia 17/09, aprovou a urgência da votação da anistia aos golpistas (foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Nesta semana, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a “PEC da Blindagem” (Proposta de Emenda Constitucional) e deu início, em regime de urgência, ao projeto de anistia aos golpistas. A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) repudiam essas ações e alertam a categoria para o perigoso momento pelo qual passa o país.
Foram ataques graves à democracia e às instituições brasileiras, justamente por parte de quem deveria defender a Constituição. Isso porque as duas iniciativas confrontam decisões do Poder Judiciário, cuja ampla maioria no STF já declarou a ilegalidade dessas propostas e sinalizou que elas serão barradas.
As medidas também se chocam com a vontade popular: todas as pesquisas de opinião mostram, por larga margem, que o povo brasileiro é contra o que a Câmara vem tentando impor.
São projetos inescrupulosos, que desrespeitam o equilíbrio entre os poderes estabelecido pela Constituição e estimulam o conflito. Lembram mais uma ação entre amigos do que uma proposta de interesse nacional. Em resumo, não servem ao povo, mas a uma minoria privilegiada.
As iniciativas são flagrantemente ilegais, pois buscam transformar parlamentares em cidadãos “diferenciados”, acima da lei, blindando-os contra a Justiça em processos futuros. No caso da anistia, desconsideram provas cabais contra os golpistas que tentaram impedir a posse do presidente Lula, eleito legitimamente pela maioria do povo. O principal beneficiado seria o inelegível Jair Messias Bolsonaro, já condenado a 27 anos e três meses de prisão e reconhecido como líder dos que conspiraram – e ainda conspiram – contra a democracia brasileira.
Agora, a “PEC da Blindagem” vai para o Senado. Cabe aos senadores barrar esse ataque à democracia. Já o projeto da anistia começou a tramitar em caráter de urgência na Câmara, ainda sem um texto específico. A FETEERJ orienta a categoria a enviar mensagens aos parlamentares do Rio de Janeiro, exigindo que rejeitem os dois projetos.
Sem anistia aos golpistas! Não à “PEC da Blindagem”!
Mande mensagens para os deputados federais do Rio de Janeiro.
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