Antônio Rodrigues, diretor da FETEERJ e conselheiro estadual de Educação (foto: Marcelo Mesquita/FETEERJ)
Em reunião no dia 02/12, o Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ) aprovou uma Deliberação que ratifica o Decreto do governador Cláudio Castro nº 49.994, de 17 de novembro de 2025 – o decreto autoriza a aprovação automática de estudantes nas escolas estaduais de ensino médio do Rio de Janeiro, liberando inclusive o uso de plataformas digitais de ensino.
O decreto do governador foi a base para a posterior publicação da Resolução nº 6.391/2025, da SEEDUC-RJ, no dia 19 de novembro, que detalha e aprofunda a aprovação automática e o uso de plataformas digitais.
Na reunião do CEE-RJ, o representante da FETEERJ no Conselho, professor Antonio Rodrigues, votou contra a Deliberação, por esta ser uma grave ameaça à qualidade da educação pública em nosso Estado. Ele apontou, entre outros problemas, o contrassenso de uma Deliberação do CEE que busca regular um Decreto, Resolução ou Portaria, o que representa falta de razoabilidade e total desacordo com as atribuições do CEE-RJ, que deve estabelecer políticas de Estado e não de governo.
Antônio Rodrigues também destacou, em seu voto, que causou enorme estranheza a aprovação, pelo Conselho, dessa Deliberação de apoio institucional a um Decreto e a uma Resolução do governo que trarão profundas e estruturais mudanças na educação estadual, sem qualquer discussão prévia com a sociedade, o parlamento e até mesmo com o próprio CEE-RJ.
Também votaram contra a Deliberação o conselheiro Lincoln Tavares Silva, professor da UERJ, e outros dois conselheiros, representantes do patronal das escolas privadas.
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