Autor: marceluco

Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo

Ministra do STF suspende efeitos da portaria do trabalho escravo

  DO SITE O GLOBO: A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da portaria que alterou as regras de fiscalização do trabalho escravo. A ministra considerou que a medida “vulnera princípios basilares da Constituição, sonega proteção adequada e suficiente a direitos fundamentais nela assegurados e promove desalinho em relação a compromissos […]

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