Estar atento às irregularidades praticadas pelos empregadores e exigir sua reparação – seja por meio da atuação do Sindicato, seja diretamente ou na Justiça – é também uma forma de preservar nossos direitos básicos.
Neste segmento, destacamos informações gerais sobre os direitos, garantias e condições de trabalho do professor e em quais instrumentos legais podem ser encontrados.
Os direitos dos professores encontram-se assegurados nos seguintes textos legais:
• de forma geral, na Constituição Federal;
• de forma geral e específica, como professor, na CLT;
• de forma especial, nos Acordos Coletivos, Convenções Coletivas e Dissídios Coletivos.
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