O Projeto de Lei (PL) 1.466/2026, de autoria da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), propõe restabelecer a obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no currículo do ensino médio, com carga horária mínima de duas aulas semanais para cada uma. A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), está em tramitação na Câmara dos Deputados. A análise e votação na Comissão de Educação estão previstas para o dia 25 de novembro.
O projeto reforça a importância do conhecimento de Filosofia e Sociologia para a formação ética, o pensamento crítico e a compreensão da realidade social por parte dos estudantes. O parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), é favorável à aprovação do projeto. Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto irá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), última etapa dentro da Câmara – pois o PL tramita em caráter conclusivo, o que significa que não exige a discussão no Plenário antes de ser enviado ao Senado Federal.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) defendem a aprovação do PL, por entender que Filosofia e Sociologia são fundamentais para a formação integral dos estudantes e para o desenvolvimento da consciência crítica, da cidadania e da participação democrática. A medida também representa um avanço para o mercado de trabalho da categoria, ao fortalecer a presença dessas disciplinas nas escolas e ampliar as perspectivas de atuação profissional de professoras e professores de Filosofia e Sociologia.
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