CONSELHEIROS DO CEE-RJ RECORREM À JUSTIÇA PARA GARANTIR VOTAÇÃO PARA A PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO

nov 16, 2026

Seis conselheiros do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ) impetraram mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para garantir o exercício democrático naquela instituição, assegurando que a escolha dos ocupantes interinos da Presidência e da Vice-Presidência seja feita por meio de votação livre entre os integrantes do colegiado. Entre os signatários está o professor Antônio Rodrigues, representante da FETEERJ junto àquele Conselho.

A ação questiona a recusa da atual Presidência em incluir o tema na pauta e submetê-lo à deliberação dos conselheiros, sob a justificativa de que não haveria consenso. Os autores defendem que a decisão cabe ao Plenário, por maioria simples, e que o objetivo do mandado é assegurar o direito de participação dos integrantes do colegiado. Para isso, solicitam uma medida liminar que determine à Presidência do CEE-RJ a inclusão do tema da eleição na pauta da sessão de 17 de novembro, permitindo que o Plenário delibere sobre a escolha da direção interina por maioria simples.

Saiba mais.

Em outubro, os conselheiros também recorreram ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), onde denunciaram a situação. Em resposta, o MPRJ expediu, no dia 29/10, uma Recomendação ao CEE-RJ para que seja regularizado o processo de escolha do presidente e do vice-presidente do órgão.

A FETEERJ manifesta seu total apoio à iniciativa dos conselheiros e reafirma a defesa da autonomia do CEE-RJ, do respeito às decisões coletivas e do funcionamento democrático do órgão, com transparência e participação dos representantes da educação.

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