Em documento datado de 6 de outubro de 2026 e endereçado ao presidente Ricardo Tonassi Souto e ao Plenário do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), um grupo de conselheiros — entre eles o professor Antônio Rodrigues da Silva, indicado pela FETEERJ — manifesta preocupação institucional com a forma pela qual o processo eleitoral interno vem sendo conduzido.
Os signatários apontam que a composição da Comissão Eleitoral foi levada ao Plenário sem constar previamente da pauta, que o calendário concentrou inscrição de chapas, organização das etapas e realização da eleição em cerca de uma semana — prazo incompatível com a relevância do pleito e com a previsão de até 30 dias da Deliberação CEE nº 398/2022 — e que não houve espaço para que os candidatos apresentassem propostas e compromissos, o que compromete uma escolha consciente e igualitária.
O texto também registra que alguns conselheiros tinham conhecimento prévio da matéria e que algumas conselheiras foram convidadas pelo Presidente para integrar a Comissão Eleitoral, enquanto os demais não receberam a mesma informação — circunstância agravada pelo fato de o próprio Presidente integrar, como candidato a Vice-Presidente, uma chapa já constituída.
Leia a carta pública dos integrantes do CEE-RJ.
Diante disso, os conselheiros formulam questionamentos sobre a compatibilidade entre essa candidatura e o encerramento do mandato do atual Presidente como Conselheiro em maio, sobre as propostas para o período em que ainda poderia exercer o cargo, sobre a sucessão e o preenchimento da vacância na Vice-Presidência — cargo já vago desde a saída do ex-conselheiro Antonio Charbel José Zaib — e sobre a continuidade administrativa ao longo do biênio.
Além das respostas, propõem medidas de aperfeiçoamento das práticas internas, como pauta prévia com íntegra dos pareceres enviada com 48 horas de antecedência, justificação objetiva dos pedidos de urgência, realização pública dos sorteios de distribuição de processos, constituição de comissão para elaborar novo Regimento Interno, análise cronológica dos processos e maior participação do Conselho em fóruns educacionais.
Os signatários condicionam a realização de qualquer votação ao exame prévio das controvérsias e à apresentação pública das propostas em reunião plenária, com espaço efetivo para perguntas e debate, e propõem uma reunião específica do Colegiado para tratar do tema — tudo em defesa da transparência, da isonomia e da legitimidade democrática do processo.
A FETEERJ, em apoio institucional à carta, publica a íntegra do documento, que também é assinado pelos seguintes conselheiros:
Antônio Rodrigues da Silva: Conselheiro do CEE-RJ. Indicação institucional: Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – FETEERJ;
Anderson Luiz Bezerra da Silveira: Conselheiro do CEE-RJ. Indicação: Poder Executivo;
Angela Mendes Leite: Conselheira do CEE-RJ. Indicação: Poder Executivo;
Cléber Bittencourt da Silva: Conselheiro do CEE-RJ. Indicação: Poder Executivo;
Maria Celi Chaves Vasconcelos: Conselheira do CEE-RJ Indicação: Poder Executivo;
Hércules Pereira: Conselheiro do CEE-RJ. Indicação: Poder Legislativo.
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