Diretoria da FETEERJ recém-eleita realizou dia 01/04 sua primeira reunião
Neste sábado, dia 11 de abril, ocorreu a primeira reunião da diretoria colegiada da FETEERJ, recém-eleita no 14º Congresso da entidade, realizado em março passado. A reunião foi realizada em formato online.
O primeiro ponto de pauta foi a discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1058), proferida em 13 de novembro de 2025, que reconheceu que o horário do recreio, na Educação Básica, ou o intervalo entre aulas, na Educação Superior, deve integrar a jornada de trabalho dos(as) professores(as) e ser devidamente remunerado.
O advogado Ulisses Borges, de Brasília, que acompanhou o julgamento no Supremo, foi convidado a atualizar a situação para a direção da Federação. Segundo ele, o acórdão do STF já foi publicado. Os sindicatos irão analisar a situação e, em breve, a FETEERJ fará uma nota mais completa.
CAMPANHA SALARIAL: SESI, SINEPE RJ E ESTÁCIO
Na reunião deste sábado, foi criada uma Comissão de Negociação da FETEERJ para iniciar a discussão com as patronais.
Foi informado que no dia 15/04 ocorrerá uma audiência com o SESI, visando a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para os professores daquela empresa;
Foi dado o informe sobre a negociação para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) relativa à Região Norte e Noroeste, junto aos Sinpros Norte e Noroeste Fluminense, Campos e São João da Barra e Macaé.
AÇÃO CONTRA A ESTÁCIO
Os representantes de cada Sinpro informaram sobre a ação coletiva contra a Estácio, ajuizada pela Federação.
Ao final da reunião, foram dados os informes sobre as representações da FETEERJ e Sinpros – no Conselho Estadual de Educação, Fórum Estadual de Educação, entre outras.
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