Plenário do Senado Federal durante sessão que arquivou PEC da blindagem (foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
O Senado arquivou nesta quarta-feira (24/09) a “PEC da Blindagem” (Proposta de Emenda à Constituição), que propunha a obrigatoriedade de aprovação prévia do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares. A PEC havia sido aprovada, na semana passada, pelos deputados federais por ampla maioria, em um episódio que envergonhou todo o país.
Antes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado havia rejeitado a proposta por unanimidade: 27 votos a 0. Como o regimento do Senado prevê que, quando uma proposta é derrubada de forma unânime, ao plenário cabe apenas comunicar seu arquivamento, sem a chance de recurso para uma nova votação.
O arquivamento ocorre após os massivos atos realizados no domingo (21/09), em todas as capitais do país, convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra a PEC e contra o projeto de anistia aos golpistas, que ainda está tramitando na Câmara, em regime de urgência.
Agora, os movimentos sociais, sindicatos e toda a sociedade precisam manter a pressão para impedir que o projeto de anistia aos golpistas prospere na Câmara e garantir que projetos de real interesse dos trabalhadores, como o PL que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil e aquele que acaba com a jornada de trabalho 6×1 (segunda a sábado de trabalho), sejam aprovados.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) aplaudem a decisão célere do Senado e que vem ao encontro dos anseios da sociedade.
Sem anistia aos golpistas!
Veja os nomes dos deputados federais so Rio de Janeiro que votaram a favor da PEC e que merecem todo o nosso repúdio e pressão para que não votem a favor da anistia aos golpistas:
Altineu Côrtes (PL)
Áureo Ribeiro (Solidariedade)
Bebeto Rodrigues (PP)
Carlos Jordy (PL)
Chris Tonietto (PL)
Dani Cunha (União Brasil)
Delegado Ramagem (PL)
Doutor Luizinho (PP)
General Pazuello (PL)
Gutemberg Reis (MDB)
Hélio Lopes (PL)
Hugo Leal (PSD)
Jorge Braz (Republicanos)
Julio Lopes (PP)
Juninho do Pneu (União Brasil)
Luciano Vieira (Republicanos)
Luis Carlos Gomes (Republicanos)
Luiz Antônio Corrêa (PP)
Marcelo Crivella (Republicanos)
Marcos Soares (União Brasil)
Marcos Tavares (PDT)
Max Lemos (PDT)
Murillo Gouvea (União Brasil)
Pedro Paulo (PSD)
Ricardo Abrão (União Brasil)
Roberto Monteiro Pai (PL)
Sargento Portugal (Podemos)
Soraya Santos (PL)
Sóstenes Cavalcante (PL)
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