Na quarta-feira passada, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, milhares de pessoas foram às ruas de todo o país para reivindicar direitos iguais entre homens e mulheres – e pela primeira vez na história do 8 de março no Brasil, uma reivindicação pontual foi colocada à frente de todas: pelo arquivamento da reforma da Previdência (PEC 287).
E não sem motivo, pois essa reforma, se aprovada, atingirá em cheio as mulheres, que perderiam o direito de se aposentar aos 60 anos – a aposentadoria por idade só seria permitida aos 65 anos, a todos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano. Isso entre outras questões.
Por isso, no dia 15 de março ocorrerá a Greve Nacional da Educação, convocada por todas as centrais sindicais contra a reforma da Previdência e contra a reforma Trabalhista.
Aqui no Rio, a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj), filiada à CUT, congrega 10 Sindicatos de Professores (Sinpro) das escolas particulares, em todas as regiões do estado.
A Federação vai participar da paralisação do dia 15 e está convocando a categoria por meio dos seguintes Sindicatos filiados: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.
Na quarta, dia 15, ocorrerá manifestações em todo o país e aqui no Rio, faremos uma passeata da Candelária até a Central do Brasil – concentração às 16h.
Diversas categorias, além da educação, vão parar em todo o país – a educação pública também vai parar (aqui no Rio, as redes estadual e municipal do Rio decidiram pela paralisação)
NÃO VAMOS ACEITAR O FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A reforma de Temer está contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016; na verdade, ela não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria. Veja o que Temer quer fazer:
1) Acabar com a aposentadoria especial para o professor;
2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;
3) Exigência de 25 anos de contribuição – hoje a exigência é de 15 anos;
4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;
5) Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;
6) A idade mínima não é fixa e irá aumentar à medida que a expectativa de vida (calculada pelo IBGE) aumente;
7) Proíbe acúmulo de benefícios (aposentadorias e pensões). O trabalhador poderá optar por apenas um dos benefícios;
8) Desvincula benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo nacional;
9) Reconfigura a aposentadoria por invalidez (“aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”) e propõe que o acesso ocorrerá apenas se não houver nenhuma possibilidade de readaptação.
Não podemos aceitar que o governo retire os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria através de uma política maliciosa de manipulação de contas e tentativa de implantar o medo. O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.
TEMER QUER ACABAR COM A CLT
Em 15 de março, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor. Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:
1) Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, e nos protege há mais de oitenta anos;
2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;
3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;
4) Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.
Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!
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