Os pedidos de revisão salarial, de modificação ou ampliação de direitos trabalhistas na data-base devem ser decididos nas assembleias de professores, cujas regras são estabelecidas no estatuto da entidade sindical, compondo uma pauta de reivindicações posta em negociação com os empregadores ou com a representação sindical de empregadores.
As propostas são debatidas e aprovadas em assembleia, congregando, por disposição estatutária, todos os professores representados pelos Sindicatos, filiados ou não.
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