Primeira Turma do STF aceitou a denúncia da PGR e tornou réus o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados dele (foto: Antonio Augusto/STF)
Na tarde desta quarta-feira, dia 26, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade (5 votos a 0), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados, por tentativa violenta de golpe de Estado. Com isso, Bolsonaro e os demais acusados se tornaram réus perante a Justiça brasileira.
Agora, será aberta uma ação penal contra os oito acusados e, se considerados culpados, eles poderão ser condenados a penas de prisão superiores a 30 anos.
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus os seguintes ex-integrantes de seu governo:
– Ex-diretor da Abin, deputado Alexandre Ramagem (PL);
– Ex-ministro da Marinha, almirante Almir Garnier;
– Ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
– Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general da reserva Augusto Heleno;
– Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid;
– Ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira;
– Ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Braga Netto.
Na denúncia, a PGR demonstrou que o ex-presidente e seus aliados formaram uma organização criminosa armada com o objetivo de dar o golpe. Entre os crimes apontados pelo procurador-geral, Paulo Gonet, estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) aplaudem a decisão dos ministros da 1ª Turma do Supremo, que tornaram réus os integrantes deste grupo de extremistas, que lideraram o golpe e a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito após a derrota nas eleições de 2022, com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula, eleito de forma democrática pela maioria da população brasileira.
Dessa forma, exigimos todo o rigor da lei para todos aqueles que planejaram, compactuaram, participaram e financiaram a tentativa de golpe de Estado.
Sem anistia!
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