As Medidas Provisórias 936 e 927 que alteram, para pior, as leis trabalhistas na pandemia entrarão em pauta, no Congresso, para serem votadas na semana que se inicia. As duas medidas são de autoria do governo Bolsonaro/Guedes.
A Feteerj pede aos professores(as) que atuam nos estabelecimentos privados de ensino no estado do Rio de Janeiro que entrem em contato com os deputados e senadores e os pressionem para que não aprovem a MP 927 e 936. A seguir, mostramos os detalhes do que está sendo votado e a melhor forma de contato com os parlamentares.
MP 927 ESTÁ NA CÂMARA
Na Câmara dos Deputados está prevista a votação da MP 927. O relator dela, deputado Celso Maldaner (MDB/SC), de modo inconstitucional, enxertou trechos da antiga MP 905 (“carteira verde e amarela”), tratando-os como definitivos mesmo após a pandemia, tais como a permissão de trabalho nos feriados e domingos, correção monetária dos débitos trabalhistas só a partir da condenação; não reconhecer repercussão previdenciária no acidente de percurso; entre outros absurdos.
Lembrando que esses itens constavam na finada 905, que foi retirada pelo governo, no mês passado, por ter perdido o prazo de validade de votação no Senado.
Na própria justificativa da MP 927, o deputado afirma: “DAS ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.
Ou seja, a MP 927 teria que trazer itens válidos apenas durante a pandemia, mas não é o que pretende o seu relator e, por isso mesmo, sua votação vem sendo impedida pelos deputados da oposição.
MP 936 ESTÁ NO SENADO
Já a MP 936 está pautada para ser votada pelo Senado dia 16; o texto ainda têm diversos pontos negativos, como o aumento da jornada de trabalho para os bancários, o que poderá criar uma perigosa abertura para que, no futuro, outras categorias sejam atingidas.
Na Câmara, a oposição conseguiu alguns ganhos e até “melhorou” itens da MP 936, como a ampliação da exigência de negociações coletivas dos trabalhadores com os sindicatos. Anteriormente, os patrões podiam fazer acordos sem a assessoria dos sindicatos com trabalhadores com salários menores de R$ 3 mil – agora, os acordos individuais só podem ser feitos com trabalhadores que ganham menos de R$ 2 mil.
A oposição também conseguiu que as convenções e acordos coletivos, na pandemia, sejam renovados automaticamente, desde que versem sobre a manutenção de benefícios dos trabalhadores e dos empregos. A renovação automática não valerá para mudanças como novos reajustes salariais e inclusão ou retirada de benefícios.
Assim, pedimos que todas as professoras e professores entrem em contato com os parlamentares essa semana e os sensibilizem a não aprovarem a MP 927. Em relação a essa medida, vocês podem usar o seguinte modelo de texto: “deputado(a), não aprove a MP 927 proposta pelo relator. O texto que ele apresentou é inconstitucional e vai além do período da pandemia”.
Em relação à MP 936, os professores devem pressionar os senadores a manterem as melhorias que a oposição conseguiu na Câmara, além de melhor o texto atual, como retirar o item que permite o aumento da jornada de trabalho dos bancários.
Clique aqui para acessar os contatos dos senadores – procure os senadores de nosso estado e não se restrinja aos emails deles; procure os endereços deles nas redes sociais e comente.
Leia aqui as principais mudanças que a oposição vai requerer na MP 936 no Senado.
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