Está na capa do Globo que o governo ilegítimo de Temer vai autorizar a contratação por hora e estender o prazo temporário. O jornal chama isso de “medidas de estímulo à economia com foco no trabalho”; mas a verdade é que essa pretensão do governo, se concretizada, vai precarizar o mercado de trabalho e incentivar a demissão – trata-se de um belo presente de natal para o trabalhador brasileiro.
Com isso, o mercado de trabalho informal, sem carteira de trabalho, que vinha ano após ano perdendo espaço para o emprego formal, vai aumentar a ponto de atingir mais de 70% ou até mesmo dobrar de tamanho, hoje em torno de 40%.
DO SITE TIJOLAÇO DO JORNALISTA FERNANDO BRITO: O “Papai Noel” de Michel Temer para os trabalhadores não dá presentes, os leva embora.
Primeiro, esta monstruosidade da reforma previdenciária que, na prática, fará o trabalhador contribuir até o final dos seus dias, porque é isso o que se terá com os tais 49 anos de contribuição para não sofre mais perdas no valor dos proventos. Mais, porque perdas já terá com outra mudança, o fim do descarte dos 20% de menores contribuições para o cálculo do benefício.
Agora, estas duas novidades: a jornada de trabalho flexível e a ampliação do prazo dos contratos temporários.
O que isso quer dizer?
Na teoria, que a empresa pode ajustar o horário de trabalho de seu empregado às suas necessidade. Na prática, que o trabalhador ficará à disposição do patrão o dia inteiro, mas só receberá o tempo em que for “usado”. A historinha de que o trabalhador que aceitar este esquema – e quem é que pode recusar, em meio à crise do emprego? – poderá ter duas ocupações formais é uma balela: quando os dois patrões quiserem “usá-lo” no mesmo horário, como ele fará, já que não pode criar um “clone”?
Já a ampliação do prazo de contrato temporário – que já existe há 42 anos e é limitado a três meses – significa que determinados setores praticamente deixarão de ter trabalhadores permanentes, sobretudo aqueles onde há mão-de-obra abundante (quase todos, atualmente) e em alguns, como a construção civil, ligação entre o emprego do trabalhador e obra definida. Todos estes trabalhadores perdem o direito ao aviso prévio, aos 40% de multa do FGTS e a qualquer outra estabilidade como a da gestante e do acidentado no trabalho.
Este monstro que se instalou no Palácio do Planalto, na ânsia de agarra-se ao cargo ilegítimo diante das revelações de suas falcatruas, avança sobre os direitos do trabalhador como nem a ditadura militar ou o governo Fernando Henrique Cardoso ousaram.
Michel Temer não tem limites morais ou humanos. Tudo o que lhe importa é se manter lá, mesmo tendo de dar de presente ao capital tudo o que, desde Getúlio Vargas, o trabalhador tem de direitos.
Em nome do combate à crise, retorna-se à escravidão.
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