Centrais fazem nota em defesa das relações justas e legais de trabalho e contra a pejotização (foto: Canva)
As Centrais Sindicais brasileiras, entre elas a CUT (Central Única dos Trabalhadores), à qual a FETEERJ é filiada, fez nota unificada de alerta contra a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sobre o tema da “pejotização geral” (Tema 1389 – ARE: 1532603). A decisão determina a suspensão da tramitação de todos os processos envolvendo a discussão de fraude nas relações de trabalho precarizadas através do uso da “pejotização”; a decisão também coloca em risco a competência da Justiça do Trabalho de julgar o caso e a própria existência da justiça trabalhista.
Na nota, as Centrais Sindicais e suas entidades filiadas afirmam que “se somam às manifestações (…) contrárias às decisões do STF que têm levado à ausência de compromisso social das empresas, retirando suas responsabilidades em detrimento do trabalho humano e decente, aprofundando o quadro de precarização das relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil”.
Continus a nota: “As Centrais Sindicais reafirmam o seu compromisso de defesa dos direitos da classe trabalhadora e do diálogo social como resposta para os desafios contemporâneos nos marcos de preservação dos direitos fundamentais sociais do trabalho e da democracia no Brasil”.
Assinam a nota:
Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores);
Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil);
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de
Trabalhadores);
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros);
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora;
José Gozze, presidente da Pública Central do Servidor.
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