Existe lei específica regulamentando os saldos de FGTS, sendo que, a partir de 5/10/88, pela Constituição em vigor, todos os contratos de trabalho passaram a ser obrigatoriamente vinculados ao FGTS.
Compete ao empregador proceder ao depósito, numa conta da CEF, do FGTS, que corresponde a 8% do salário do professor.
A correção dos saldos do FGTS é realizada mensalmente, no dia 10 de cada mês. O professor que estiver prestes a levantar o FGTS deve dar entrada na documentação por volta do dia 06 (seis), para que, contado o prazo da CEF, não haja perda da correção na liberação do Fundo.
A CEF está obrigada a fornecer bimestralmente o extrato de FGTS.
Cobrança de irregularidades:
Quando existem erros nos depósitos ou na correção dos saldos do FGTS, o Sindicato pode representar os professores em ação judicial, para cobrar a reparação das anomalias ou oferecer denúncia ao próprio Conselho de Gestão do Fundo e à Delegacia do Trabalho, para aplicação de sanções administrativas. Por isso, havendo irregularidades, denuncie ao Sindicato de sua Região.
Saques:
O FGTS só pode ser sacado nas seguintes situações:
• demissão sem justa causa;
• aposentadoria;
• rescisão do contrato de trabalho do professor aposentado que voltou ao trabalho, mesmo que ele próprio tenha pedido demissão;
• encerramento de contrato de experiência;
• extinção da empresa;
• pagamento ou amortização de prestações devidas ao Sistema Financeiro de Habitação;
• inatividade da conta por mais de três anos;
• problema grave de saúde;
• pelos dependentes, em caso de morte do professor.
• professor aposentado que continua trabalhando pode sacar mensalmente.
• doenças degenerativas
Os documentos necessários para o saque são:
• carteira profissional;
• cartão do PIS;
• carteira de Identidade;
• termo de rescisão do contrato de trabalho (em caso de demissão);
• carta de concessão de aposentadoria (em caso de aposentadoria);
• atestado médico oficial (em caso de doença grave).
O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CEF.
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