Procurador exigiu retirada de faixas “Fora Temer”, alegando que servidores fazem propaganda política
Em um ato obtuso e repressivo, o Ministério Público Federal recomendou em ofício à direção do Colégio Pedro II (unidades dos colégios Pedro II em Realengo e Humaitá) a retirada de faixas e cartazes em favor do “Fora Temer”, que foram colocadas pelo Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindicope).
O órgão ameaçou entrar na Justiça até amanhã contra a direção, alegando “prevaricação e improbidade administrativa”, segundo O Dia, caso a recomendação não seja cumprida. Ainda segundo o jornal, “o procurador Fábio Moraes Aragão informou que decidiu fazer a recomendação porque os professores estavam defendendo bandeiras partidárias dentro do colégio”.
A Feteerj repudia esta atitude da parte do MPF contra os servidores do Colégio Pedro II. Na verdade, esta recomendação do MPF, se cumprida, torna realidade para a comunidade do colégio o projeto escola sem partido.
Segundo a reportagem, as faixas teriam sido retiradas.
A seguir, leia a nota do sindicato:
DO SITE DO SINDICOPE: A tentativa do Ministério Público Federal de proibir quaisquer manifestações favoráveis à campanha “Fora Temer” no Colégio Pedro II foi repudiada na reunião do Fórum das Entidades da instituição, atividade aberta à participação de técnicos-administrativos, professores, estudantes e responsáveis. A investida do Ministério Público foi considerada autoritária e comparada ao período da ditadura. A reunião ocorreu na noite desta terça-feira (4), no campus Tijuca II.
O MP ‘recomenda’ à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirem as faixas e cartazes do sindicato dos servidores afixadas nas dependências do CPII. O ofício diz que a “liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de cartazes e faixas com os dizeres ‘Fora Temer’.
O documento recomenda ainda ao reitor e aos diretores-gerais de Realengo II e Humaitá que “1) adotem as devidas providências para a retirada imediata dos cartazes com a inscrição ‘Fora Temer'”, “2) proíbam a colocação futura de cartazes, banners ou panfletos com o conteúdo partido-partidário nas dependências do Colégio Pedro II”, “3) apurem no âmbito administrativo a responsabilidade funcional dos agentes públicos que ordenaram e colocaram os referidos cartazes, bem como daqueles que permitiram tais atos”; “4) informem ao Ministério Público Federal a comprovação das medidas adotadas no prazo de 72 horas, a contar do recebimento desta.”
O MP ameaça ainda os administradores públicos, todos eleitos para os cargos que ocupam, com ação de “improbidade administrativa” e crime de “prevaricação” caso não cumpram a ‘recomendação’.
Os participantes do fórum associaram termos usados pelo Ministério Público no ofício aos comuns a materiais do projeto ‘Escola Sem Partido’, que prega o fim do debate e do pensamento crítico nas escolas. É nítida a semelhança no trecho em que justifica a medida dizendo que “a doutrinação política e ideológica de alunos atenta contra a integridade intelectual de crianças e adolescentes”.
A reunião do Fórum das Entidades aprovou uma série de iniciativas para contestar a postura adotada pelo MP e para se contrapor à movimentação de uma parcela de responsáveis que tentam impor ao CPII diretrizes ideológicas do projeto ‘Escola Sem Partido’, movimento apontado como reacionário que quer proibir debates sobre diversidade de gênero e temas políticos nas escolas. No sábado (1º), esse grupo realizou um pequeno ato em Copacabana contra a portaria da Reitoria que põe fim às distinções por gênero para uniformes da escola.
Parte das resoluções da reunião do Fórum das Entidades, constituído pelo Sindscope e pela associação (ADCPII), será encaminhado à assembleia geral dos servidores do Colégio Pedro II convocada para esta quarta-feira (5), a partir das 18h30, no campus Tijuca II. Entre as iniciativas estão a assinatura de nota conjunta e a realização de atividades, nas quais a comunidade será convidada a participar.
O ofício do Ministério Público circulou nas redes sociais e foi repudiado por profissionais da educação, estudantes e militantes políticos e dos movimentos sociais, entre outros segmentos da sociedade civil.
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