Votação na ALERJ que aprovou o projeto que retira receitas fundamentais da previdência dos servidores do estado, colocando em risco as aposentadorias e pensões do funcionalismo (foto retirada da transmissão da TV ALERJ)
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) repudiam veementemente a aprovação, em 22 de outubro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), do Projeto de Lei nº 6.035/2025, que autoriza a retirada de recursos de royalties e participações especiais destinados ao Rioprevidência para uso pelo Governo do Estado. O Rioprevidência é a autarquia que gere a previdência dos servidores estaduais.
Com a aprovação deste PL, garantida pelos 48 votos dos deputados aliados ao governador Cláudio Castro contra 21 da oposição, o governo obteve autorização para retirar cerca de R$ 5 bilhões do fundo previdenciário. Esses recursos são cruciais para a sustentabilidade das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais e o confisco representa uma grave ameaça à segurança financeira do funcionalismo.
Com isso, as entidades sindicais dos servidores públicos estaduais denunciam que a retirada desse montante colocará a autarquia em grave risco.
Apesar de os deputados terem aprovado uma emenda limitando a vigência da lei até 31 de dezembro de 2026, o governador terá, na prática, permissão para esvaziar o cofre do Rioprevidência durante o período.
Mesmo com a emenda aprovada, a oposição na ALERJ votou CONTRA o substitutivo por discordar do mérito do projeto, que ameaça o Rioprevidência. A oposição também afirmou que irá à Justiça, arguindo a inconstitucionalidade do PL.
Este projeto não passa de um paliativo fiscal, voltado a cobrir o déficit gerado pela atual e desastrosa gestão econômica do governo. Deputados e sindicatos de servidores alertam para o risco iminente de repetir a terrível falência do Estado, com possíveis atrasos salariais para servidores e aposentados — situação que ocorreu de forma calamitosa entre 2014 e 2016, durante os governos de Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral Filho.
Destaca-se ainda que os servidores não recebem reajuste salarial desde janeiro de 2023, e o governo vem descumprindo o acordo firmado com a própria ALERJ para a recomposição das perdas inflacionárias.
No dia da votação do PL, centenas de servidores ocuparam a entrada e a galeria da ALERJ em um ato público de protesto.
Todo nosso apoio ao movimento de resistência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.
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