DO SITE DA CONTEE (21/12): A oficialização da jornada móvel de trabalho proposta por Michel Temer não resistiu ao repúdio das centrais de trabalhadores, que tem sido o ponto fraco do governo. A reprovação da proposta pelas entidades pesou para que ficasse para 2017 esse debate. A jornada intermitente (sem horário fixo) é vista pelos trabalhadores como parte do pacote de precarização das relações de trabalho que ganharam força com Temer na presidência.
Cada anúncio de Temer e equipe somam pontos para a agenda patronal e jogam a conta nas costas dos trabalhadores. A proposta que ficou para o ano que vem defende que o trabalhador fique à disposição do empregador e receba apenas pelas horas trabalhadas, quando for chamado. Sem trabalho, não há custos para o empresário. Direitos como férias e 13º salário seriam pagos proporcionalmente. O salário achatado pela crise diminuiria mais ainda.
“A CTB não aceitará corte de direitos. O movimento sindical está alerta”, avisou o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo. Na opinião dele, o discurso de modernidade usado por Temer vai ao encontro de projetos, do Executivo e de parlamentares, que querem destruir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dirigente mencionou entre essas propostas a terceirização e o negociado sobre o legislado.
Em defesa dos direitos as centrais se uniram. Representantes sindiciais tem ressaltado a necessidade da unidade das centrais em defesa da luta dos trabalhadores. Documento aprovado na semana passada pela direção nacional da CTB enfatizou o papel da entidade em fortalecer a luta unitária. “A CTB tem uma compreensão de que a construção unitária das centrais sindicais é um fator estratégico para o fortalecimento da classe trabalhadora”, declarou Adilson.
Em entrevista à Agência Sindical, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, também destacou a unidade das entidades. Na avaliação dele, o recuo do governo ante à reação do movimento sindical demostra “que a união da classe trabalhadora, através dos Sindicatos e Centrais, poderá trazer um pouco mais de equilíbrio nos debates em 2017″.
“O ministro (do Trabalho, Ronaldo Nogueira) já havia dito que essa coisa do intermitente não estava na programação dele. Não nos negamos a discutir reformas, seja trabalhista, tributária, da Previdência, mas não dessa maneira. Tem coisas que nós não aceitamos”, afirmou à Agência Sindical Antonio Neto, presidente da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB). De acordo com ele, Temer não esperava a reação imediata das centrais contra a proposta.
“Nós vamos para as negociações no Congresso Nacional, mobilizando a população, mobilizando os trabalhadores e a sociedade. Vamos mostrar que, se precisa de uma reforma previdenciária ou trabalhista, será como queremos e não como o governo quer”, completou.
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, afirmou ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que “na verdade, o que se quer é regulamentar a precarização”. Para ele, as medidas do governo tem por objetivo aplicar a cartilha neoliberal.
“Basta ver o que se deu na Europa. A Grécia, a Espanha e a Itália, por exemplo, aplicaram esse receituário de retirada de direitos, e foi uma tragédia. Se o trabalhador tem melhores condições, ele compra mais, e a economia gira. A Alemanha, por exemplo, é um dos países que mais respeitam direitos trabalhistas, e é mais difícil de a crise chegar lá”, compara o dirigente da CNM.
Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores também repudiaram em nota a proposta de Temer comparando-a à expor o trabalhador “a uma situação análoga à escravidão”. Trecho da nota afirma: “Tal notícia (proposta da jornada intermitente) nos causa espanto uma vez que o modelo proposto agravaria a precarização das relações de trabalho, expondo o trabalhador a uma situação análoga à escravidão, na medida em que passará a ser tratado como uma máquina qualquer, que se liga e desliga de acordo com os interesses do patrão”.
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