Superintendente do Trabalho diz à FETEERJ que a homologação com ressalva não é mais empecilho para tirar o Seguro Desemprego:
No dia 1º de março, a direção colegiada da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro (FETEERJ) e diretores de sete Sindicatos de Professores das escolas e universidades privadas foram recebidos em audiência pelo superintendente Regional do Trabalho, Robson Leite, na sede da Superintendência, no Rio. Na pauta, a questão das homologações de rescisões nos sindicatos, a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), o retorno das mesas de mediação e a integração de ações dos sindicatos com o MTPS.
Já no primeiro ponto de pauta, ao saber de uma situação citada pelos diretores do Sindicato dos Professores de Nova Friburgo, Uderson Meneguite Ribeiro e Francisco Perez Levy, sobre o problema com as homologações com ressalvas que impedem o trabalhador de receber o seu Seguro Desemprego ou sacar o FGTS, Robson Leite informou em primeira mão que a Nota técnica nº 16 do Ministério, publicada poucos dias antes (26/02), resolveria a questão: “A nova nota ressalta a possibilidade de homologação mesmo sem a quitação de verbas rescisórias, possibilitando a entrada imediata no pedido de Seguro Desemprego e de sacar os depósitos do FGTS” – afirmou Robson aos sindicalistas.
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