Impedimento de Dilma prossegue e parlamentares aprovam projetos que destroem o serviço público
Nessa terça (09/08) e na madrugada de quarta (10), um congresso com uma maioria formada por parlamentares com um viés reacionário aprovou pontos fundamentais da pauta do governo golpista de Michel Temer: os senadores aprovaram a continuação do processo de impedimento da presidente Dilma; e os deputados aprovaram os projetos 257 (em plenário) e 247 (na CCJ) que atacam os servidores e destroem os serviços públicos. O governo golpista já acena com outras pautas tão ou mais graves: a privatização do pré sal, cuja totalidade dos royalties é garantida por lei para ser aplicada, atualmente, na saúde e educação; a destruição da CLT, priorizando o contratado ao legislado, e da previdência social.
Com isso, a Feteerj e os sindicatos filiados alertam toda a sociedade da urgência da unidade de ação dos setores progressistas e nacionalistas em torno da reação a essa pauta que atinge, brutalmente, o trabalhador e a população mais pobre, que vinha sendo assistida nos últimos 14 anos por programas como o Bolsa Família, Proer, políticas de cotas nas universidades, entre outros. As entidades sindicais em todos os níveis e a população de modo geral têm que se reorganizar para enfrentar esse verdadeiro rolo compressor conservador que está agindo para retirar todas as conquistas sociais e democráticas recentemente conquistadas e até mesmo aquelas contidas na Constituição de 1988. Além disso, esse governo golpista já mostrou a que veio em pouco tempo, em relação ao tratamento ao movimento sindical, estudantil e social, ao criminalizar qualquer ação contrária a seus interesses. Não podemos esquecer, também, como esse ataque conservador não se limita a uma ofensiva contra os sindicatos e entidades como o MST e MTST: o projeto de lei da mordaça nas escolas é um exemplo de como o Congresso quer atingir toda a sociedade, restringindo a liberdade e acabando com a visão contida na Constituição de uma escola laica.
No dia 16, as Centrais sindicais farão uma ampla plenária em São Paulo (leia mais), visando a preparação da greve geral. Já nos dias 26 a 28 de agosto, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), a qual a Feteerj é filiada, realiza o seu Congresso, em que serão discutidas as melhores formas de reação, por parte dos professores das instituições privadas de ensino, a essa conjuntura.
Impedimento de Dilma
Na madrugada dessa quarta (10), os senadores aprovaram, por 59 votos a 21, a continuação do processo contra a presidente Dilma, eleita pelo voto popular, com o falso argumento de crime de responsabilidade. Como afirma no site 247 o jornalista Paulo Moreira Leite, “foi uma noite didática, para se assistir a um espetáculo de cartas marcadas, um teatro ensaiado com antecedência para se evitar debates reais e avançar o rolo compressor de uma maioria de momento, ocupada em revogar direitos e conquistas da última década e meia – operação que passa pelo afastamento definitivo de Dilma Rousseff e pela cada vez mais complicada tentativa de dar alguma estabilidade ao governo Michel Temer (leia a íntegra do texto aqui)”.
Agora, a intenção dos senadores golpistas é a de acelerar o processo para que Dilma seja deposta até o fim do mês. Trata-se de um golpe de estado disfarçado, já que esse governo não foi eleito pelo povo em 2014 e, com a queda de Dilma, quer impingir sua pauta conservadora, com o apoio da mídia. A presidente já se comprometeu que, se voltar ao poder, realizará um plebiscito consultando o povo se a eleição presidencial prevista para 2018 deve ser antecipada.
Projetos antipopulares são aprovados pelos deputados
Também nessa terça e quarta-feiras, o plenário da Câmara aprovou em primeiro turno o projeto nº 257, que impõe aos governos dos estados, por 20 anos, uma política recessiva, atacando servidores e fragilizando os serviços essenciais aos cidadãos (leia o PL aqui) – ainda falta votar alguns destaques, o que ocorrerá hoje (10); de quebra, a CCJ da Câmara aprovou a constitucionalidade da PEC nº 247 (leia o PL), que visa entronizar, também por 20 anos, uma política brutal de corte de gastos nas esferas públicas, desvinculando, por exemplo, a obrigação dos estados em todos os níveis de investir nos serviços essenciais, em um claro ataque à conquistas sociais da Constituição de 88, priorizando o capital privado – os grandes grupos privados educacionais foram especialmente citados pelo ministro de educação como um “exemplo” a ser seguido, o que demonstra o caráter pró privatização e antinacional desse governo.
Nesse ponto, correm sério risco a educação pública, incluindo as universidades, e o SUS.
Ambos os projetos ainda têm que tramitar no Congresso e por isso os educadores, os demais trabalhadores e a sociedade organizada têm que pressionar os parlamentares, visando o arquivamento das propostas.
Precisamos impedir que ocorram retrocessos nos direitos dos trabalhadores, por isso convocamos os professores a contatar os deputados federais e senadores, exigindo que votem contra estes projetos e se posicionem contra o impedimento da presidente Dilma – clique aqui para contatar os deputados e senadores.
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