Ministro do STF, Flávio Dino, na audiência de conciliação sobre a lei que acaba com a escala 6×1, no 10/11 (foto: Luiz Silveira/STF)
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de adiamento apresentado por entidades empresariais e manteve o cronograma de implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que extinguiu a escala 6×1. Com a decisão, a primeira etapa da mudança está mantida para 16 de dezembro de 2026.
O plenário do STF começa a julgar, nesta sexta-feira (dia 13), a decisão de Flávio Dino. O julgamento será realizado em uma sessão virtual extraordinária, com início às 11h desta sexta e encerramento previsto para as 11h de segunda-feira.
Dino é o ministro relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 8041 e 8042), apresentadas ao Supremo, respectivamente, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais prazo para a implementação da nova jornada, instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pela jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado (5×2), sem redução salarial. A mudança será gradual: inicialmente, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas e, posteriormente, será reduzida para 40 horas.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores filiados (Sinpros) apoiam a decisão do ministro Dino e reafirmam a defesa da emenda, que representa um avanço na luta por melhores condições de trabalho, mais tempo para o descanso, o convívio familiar e a qualidade de vida das trabalhadoras e dos trabalhadores. Com isso, as entidades representativas dos professores e professoras esperam que o plenário do Supremo referende a decisão do ministro relator e impeça que setores patronais consigam desvirtuar a nova lei, aprovada com votação quase unânime pelo Congresso.
Para acompanhar o julgamento virtual, clique aqui (ADI 8041), e aqui (ADI 8042).
Comentários