Audiência do Supremo comandada pelo ministro Flavio Dino, no dia 10/11, discurtiu o fim da escala de trabalho 6×1 (foto: Antonio Augusto/STF)
A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) destaca a posição do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou, durante audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (10), que não há possibilidade de flexibilizar a Emenda Constitucional 141/2026 que extingue a escala 6×1 e estabelece jornada de até 40 horas semanais, de forma gradual. Na audiência, o ministro rejeitou as tentativas das confederações patronais de modificar o conteúdo da emenda ou ampliar o prazo de transição.
A audiência foi motivada por ações – Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 8041 e 8042 – apresentadas entidades nacionais patronais, que questionam a implementação da medida. Para Flávio Dino, que é o relator do caso, coube ao Congresso Nacional a decisão política sobre o tema, não sendo papel do STF rediscutir o mérito da mudança aprovada pelo Legislativo. Segundo o ministro, o relatório com os prazos de implementação da medida será divulgado até 13 de novembro e submetido ao plenário do STF.
A FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) consideram fundamental que a conquista dos trabalhadores e trabalhadoras seja respeitada, sem retrocessos ou manobras que busquem enfraquecer a redução da jornada e a ampliação do tempo de descanso. A defesa de melhores condições de trabalho e de mais qualidade de vida deve estar acima dos interesses patronais.
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