O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, na quinta-feira (29/10), uma Recomendação ao Conselho Estadual de Educação (CEE/RJ) para que seja regularizado o processo de escolha do presidente e do vice-presidente do órgão. A medida atende a questionamentos apresentados por conselheiros sobre divergências na divulgação das pautas das reuniões, na escolha da Comissão Eleitoral e no tempo destinado à apresentação das candidaturas – entre os conselheiros se encontra o professor Antônio Rodrigues da Silva, indicado pela FETEERJ ao CEE-RJ.
Entre as medidas recomendadas pelo MPRJ está a realização de uma nova eleição, com transparência e igualdade de condições entre os candidatos. O órgão também solicita a divulgação de um calendário eleitoral que assegure prazos adequados para inscrições, apresentação de propostas, questionamentos e votação. A escolha deverá ocorrer por votação aberta e maioria simples, conforme determina a legislação estadual.
O Conselho Estadual de Educação terá prazo de dez dias para informar ao Ministério Público se atenderá à Recomendação e quais providências serão adotadas. A FETEERJ acompanha o caso e defende a regularização do processo eleitoral, considerando o encerramento do mandato da atual presidência em 31 de outubro e a necessidade de garantir a legitimidade e a transparência na escolha da nova direção do Conselho.
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