A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e apenas um de descanso) começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado – a PEC já foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados e só falta o Senado e a sanção presidencial para se tornar lei. Com isso, a PEC determina a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, garantindo mais tempo para descanso, convivência familiar e vida social.
Domingo (30/08) é dia de ir às ruas pelo fim da escala 6×1: as centrais sindicais e movimentos sociais chamam a população para ir às ruas neste domingo para pressionar o Senado a votar o fim da escala 6×1. Relator da PEC diz que texto irá à votação dia 2/9, na CCJ. Os atos estão sendo convocados pela CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical, NCST, UGT, Pública Central do Servidor, Fórum das Centrais Sindicais), o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e partidos políticos.
A Feteerj e os sindicatos dos professores (Sinpros) apoiam o fim da escala 6×1, considerando a medida um avanço nas condições de trabalho e também uma possibilidade de geração de novos empregos, inclusive na educação privada.
73% DOS BRASILEIROS APOIAM
Pesquisa realizada em Campinas (SP), em parceria com a Unicamp, reforça o apoio da população: 72,6% são favoráveis ao fim da escala 6×1 e 80,3% defendem a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
Para a Feteerj, os dados demonstram que a sociedade apoia uma jornada mais justa e a valorização do trabalho. A Federação destaca a importância da mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais – incluindo todas as Centrais Sindicais – para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da PEC.
RESUMO DA PROPOSTA
A proposta, após a promulgação da PEC, determina em 60 dias:
– O início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso;
– A jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas e;
Em 14 meses:
– Jornada deve cair de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2 e;
– Dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos.
O texto aprovado também estabelece exceções:
Profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal acima de R$ 21,1 mil não estarão submetidos às novas regras de jornada e controle de ponto. Segundo o relatório, a medida busca evitar a pejotização e garantir maior flexibilidade para trabalhadores de alta renda. Nesses casos, a redução da jornada dependerá de decisão do empregador ou de previsão em acordos coletivos.
A exceção, no entanto, não se aplica aos servidores e empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Nos contratos firmados pelo poder público com empresas terceirizadas, os trabalhadores passarão a ser incluídos na nova jornada a partir da formalização de aditivos contratuais ou após o prazo máximo de 12 meses previsto para adaptação.
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