O plenário do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEERJ) aprovou nesta terça-feira (9) nota de repúdio contra a intervenção da Prefeitura de Itaperuna, Noroeste do estado, no Conselho Municipal de Educação, ao interromper o mandato de um conselheiro e interferindo nas eleições de representação da sociedade civil, quebrando a autonomia daquele órgão.
O CEERJ aprovou a nota a partir de pedido feito pelo conselheiro estadual Robson Terra Silva, representante da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj).
Para o professor Robson, que também é coordenador da Feteerj, “a situação é absurda e tem que ser combatida por toda a sociedade organizada”.
“Não podemos aceitar em silêncio que um conselho de educação, um órgão normativo, autônomo e representativo da sociedade, seja vítima do intervencionismo de prefeitos” – ele também disse.
O Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense (SinproNNF), entidade filiada à Feteerj, terá audiência, em Itaperuna, com a Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Ministério Público, nesta quarta-feira (10), quando apresentará denúncia contra a prefeitura.
Leia, a seguir, a nota do CEERJ:
NOTA DO CEERJ DE REPÚDIO À INTERVENÇÃO DE PREFEITO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAPERUNA
O Conselho Estadual de Educação do Estado de Rio de Janeiro – CEE RJ manifesta seu repúdio aos ataques à autonomia do Conselho Municipal de Educação de Itaperuna, por parte do Executivo Municipal, a saber:
Interrupção de mandato de Conselheiro Governamental fora do que determina o Regimento do Conselho (onde tal situação só é prevista em caso de ausências não justificadas), em uma atitude intervencionista que abre precedente de ameaça a autonomia do Conselho de Educação e dos mandatos dos conselheiros;
O CEE vê tais fatos com muita preocupação e como um atentado contra o vigor da sociedade democrática pela qual trabalhamos.
Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEERJ)
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