O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça (4) a Base Nacional Comum Curricular para o ensino médio. A manobra foi tão deliberada para evitar qualquer tipo de protesto ou discussão mais aprofundada que o CNE sequer deu publicidade à pauta da sessão. De 20 conselheiros presentes, nada menos do que 18 (não houve votos contrários, mas duas abstenções) aprovaram, à revelia, um texto que é alvo de intensas críticas por apresentar uma série de retrocessos e desrespeitar — como ficou patente mais uma vez com essa votação — os processos históricos da educação brasileira e o diálogo com a sociedade, representada por professores, pesquisadores, organizações e entidades que defendem a educação.
Além de suprimir temas como o combate às discriminações de raça, gênero e orientação sexual — indo ao encontro do ideário defendido pela Escola Sem Partido e suas Leis da Mordaça — e excluir disciplinas que dão acesso ao conhecimento social e histórico, esta BNCC aprovada favorece a entrada do interesse mercantilista na educação básica, a exemplo do que já acontece há anos no ensino superior. Vale lembrar que, juntamente com o enxugamento do currículo, com a definição de que 40% da carga horário do ensino médio podem ser cumpridos via itinerários formativos, o MEC aprovou, em novembro, o uso de educação a distância (EAD) na etapa, o que compromete a qualidade e favorece ainda mais a lógica empresarial e a transformação do ensino em mercadoria.
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