Nesta terça-feira (7), a Alerj irá votar o PL 1524/2012, que determina, em todo o estado do Rio, férias unificadas e obrigatórias para as escolas privadas e redes públicas no mês de julho. O PL é de autoria de Robson Leite (PT) e Marcelo Freixo (PSOL) e tem os mesmos moldes da atual lei que determina férias em janeiro – a lei das férias em janeiro, em vigor desde 2012, foi um PL do mesmo Robson, em coautoria com Gilberto Palmares (PT).
O projeto de lei 1.524/12 inclui um artigo na lei que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio (Lei Estadual 4.528/05). O trecho em questão diz respeito à simultaneidade e à garantia de, no mínimo, duas semanas em todo mês de julho, para as férias escolares unificadas – válidas para as redes públicas e escolas privadas em todo o estado do Rio. Esse período poderá ser alterado em caso de interrupção ou suspensão por períodos longos das atividades escolares, que comprometam o calendário letivo.
OBSERVAÇÃO: o PL foi emendado pelos deputados Gilberto Palmares e Waldeck (ambos do PT) e saiu de pauta.
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