Quando há uma situação de impasse intransponível na negociação ou quando os empregadores frustram a negociação, a greve pode ser um mecanismo de pressão para a solução do conflito. É um direito garantido a todos os trabalhadores, pela Constituição Federal, quando esgotada qualquer possibilidade de solução do impasse de forma negociada. A greve somente pode […]
Existe lei específica regulamentando os saldos de FGTS, sendo que, a partir de 5/10/88, pela Constituição em vigor, todos os contratos de trabalho passaram a ser obrigatoriamente vinculados ao FGTS. Compete ao empregador proceder ao depósito, numa conta da CEF, do FGTS, que corresponde a 8% do salário do professor. A correção dos saldos do […]
Os Acordos, Convenções Coletivas e as Decisões Normativas podem estabelecer três situações distintas: • criar condições novas de trabalho não estabelecidas na lei; • aperfeiçoar o que já está previsto em lei; • repetir o que está previsto em lei. Todos esses instrumentos coletivos, portanto, estabelecem direitos salariais e de trabalho dos professores. Uma vez […]
Quando empregados e empregadores não conseguem solucionar diretamente suas propostas na negociação coletiva, podem submeter o conflito à mediação. A mediação, de acordo com a lei trabalhista, é realizada pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho por meio de mesas de entendimento. Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho editou um ato administrativo prevendo a mediação […]
Dada a importância que estamos atribuindo às negociações coletivas, destacamos algumas garantias do professor não previstas na CLT, resultantes unicamente dos Acordos e das Convenções Coletivas do Sindicato. Professor! Verifique como a preservação dessas conquistas é fundamental. Adicional por tempo de serviço: O adicional por tempo de serviço é vantagem que remunera o tempo de […]
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