O presidente interino quer acabar com a integralidade da aposentadoria por invalidez, segundo o site de notícias 247. Essa proposta, se efetivada, atinge diretamente a classe dos professores, sabidamente uma das que mais sofre as ditas doenças de trabalho, como o estresse, síndrome do pânico, perda das condições vocais e respiratórias e outras.
A desculpa do governo é a de sempre: o suposto alto número de fraudes no INSS relacionadas ao afastamento por doença. Ora, contra a fraude, basta uma fiscalização mais forte – de resto, a fiscalização correta tem que existir em relação a todo o sistema. Se existem muitas fraudes nesse tipo de aposentadoria é porque o sistema está falhando e tem que ser corrigido. Fazer com que os trabalhadores honestos, a enorme maioria, “paguem” pelos desonestos não é correto.
Além do mais, a simples diminuição do benefício não vai impedir a fraude – para um fraudador, tanto faz receber 70% ou 100% do benefício. Mas para o trabalhador honesto esses 30% a menos farão tremenda diferença.
O professor, para ter um salário digno, normalmente precisa trabalhar em mais de uma escola por dia; muitas vezes, em escolas privadas e na rede pública, em ambientes e estrutura de trabalho muito diferentes entre si, em uma carga horária de 10 horas a 12 horas por dia. Toda essa carga de trabalho afeta diretamente o professor.
A maioria da categoria é formada por mulheres e por isso mesmo a aposentadoria especial para as professoras, que também é alvo de ataque do governo interino.
As centrais sindicais estão se organizando para realizar uma greve geral nacional, com a participação da Feteerj e sindicatos filiados – nenhum direito a menos!
Abaixo, a matéria:
DO SITE 247: A reforma da Previdência em estudo pelo governo do vice-presidente em exercício Michel Temer deverá alcançar as aposentadorias por invalidez. O benefício, que hoje é integral e independe da idade e do tempo de contribuição do trabalhador prevê um piso entre 60% e 70%, acrescido de 1% para cada ano de contribuição à Previdência Social.
O argumento é que o limite de idade mínima para a aposentadoria, que deverá ser de 65 anos segundo a proposta, pode resultar em fraudes com trabalhadores tentando se aposentar mais cedo alegando incapacidade por razões de saúde ou acidentes.
Segundo as regras atuais, o prazo de carência para requerer o benefício por invalidez é de 12 meses, mas em caso de acidente de trabalho a aposentadoria é automática. Caso haja necessidade de um cuidador o benefício pode ser acrescido em 25%. O trabalhador também pode se aposentar recebendo o teto do INSS, que é de R$ 5.189,00 até o fim da vida.
Estudos apontam que as despesas com aposentadorias por invalidez passaram de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 0,86% em 2015, saltando de R$ 8,9 bilhões para R$ 50,9 bilhões em valores nominais.
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