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STF quer discutir se Congresso pode aprovar Parlamentarismo sem consulta popular

STF quer discutir se Congresso pode aprovar Parlamentarismo sem consulta popular

Leia a nota dos partidos contra a inclusão emergencial na pauta do Supremo de uma ação que pergunta se o Congresso pode aprovar, sem consulta popular, o sistema parlamentarista – a Constituição exige a consulta: A repentina inclusão, na pauta do STF, de uma ação para definir se o Congresso tem poderes para adotar o sistema […]

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