Tag: Instrução Normativa 41 do TST

TST decide que reforma trabalhista só vale para ações novas

TST decide que reforma trabalhista só vale para ações novas

    As mudanças implementadas pela Lei 13.467, a da reforma trabalhista, só valem a partir da entrada em vigor da legislação, o que ocorreu em 11 de novembro de 2017, decidiu nesta quinta-feira (21) o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão foi tomada pelo pleno do TST, que aprovou a Instrução Normativa 41, […]

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