BARROSO DO STF ACEITA PEDIDO DA CONTEE E SUSPENDE LEI DA MORDAÇA EM ALAGOAS
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (21) liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça. A decisão do ministro é em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee em maio do ano passado e é um passo essencial para barrar […]
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