Audiência pública on-line da Alerj discute o PL 2052, que propõe a redução das mensalidades escolares na pandemia
O projeto de lei 2052/2020 está tramitando na Assembleia Legislativa-RJ (ALERJ) e determina a redução das mensalidades em todos os estabelecimentos privados de ensino no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus. O PL recebeu dezenas de emendas, inclusive a inclusão das instituições de educação superior. As emendas serão analisadas em uma audiência pública na próxima terça-feira (19/05), antes da votação definitiva em plenário, prevista também para esta semana.
Uma importante emenda que foi proposta neste PL é a inclusão dos Sindicatos dos Professores (representantes dos profissionais de educação) na mesa de negociação composta por pais e donos do estabelecimento de ensino para a análise do orçamento da instituição, em uma eventual redução da mensalidade. A FETEERJ defende que esta emenda seja aprovada.
O texto desta emenda é o seguinte: os estabelecimentos de educação “deverão formar mesas de negociação para cada modalidade de ensino ou curso ofertado, com a presença de, no mínimo, 3 (três) representantes de alunos ou de seus responsáveis financeiros, além de representação dos profissionais da educação, com o objetivo de analisar as planilhas de receitas e de despesas da instituição e definir, sempre que possível, por consenso, o percentual de desconto a ser implementado”.
Sobre a redução das mensalidades, a proposta original propunha a redução linear de 30%, mas o texto foi modificado, com a adoção de um critério de escalonamento: unidades com até 100 alunos não seriam impactadas; escolas que tenham entre 100 e 200 alunos dariam 20% de desconto, e as com mais de 200 estudantes reduziriam as mensalidades em 30%. No caso de cooperativas educacionais, o desconto seria de 10%.
Neste vídeo, em uma audiência pública on-line da Alerj sobre o PL 2052, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT-RJ), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, explica essa proposta de mudança no texto.
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