Plano de Lutas da FETEERJ aprovado no Congresso de 2015

1. – Lutar pela regulamentação do setor privado da educação, como concessão do poder público e integrante do Sistema Nacional de Educação, bem como implementar o enfrentamento à mercantilização e financeirização da educação;

2. – Mobilizar permanente os trabalhadores, em conjunto com a CUT, a Contee, a CNTE, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e outras entidades para garantir a utilização dos percentuais constitucionais e do Pré-sal para a educação;

3. – Articular-se com o movimento geral dos trabalhadores e, particularmente com o movimento estudantil, para somarem-se à luta dos sindicatos na Educação;

4. – Inserir a federação nas lutas da classe trabalhadora, fortalecendo as relações com as entidades, recolocando a Feteerj na condição de protagonista na defesa dos direitos da categoria;

5. – Defender a elevação e a unificação dos pisos da categoria tanto para a Educação Básica quanto para a Educação Superior, elaborando um plano de valorização dos salários a curto e médio prazo, com reajustes maiores para os pisos, tendo como meta atingir a equiparação entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental e Médio;

6. – Lutar junto à Alerj pela aprovação de um piso salarial regional para o magistério;

7. – Lutar pela implantação de Planos de Carreiras e Salários para a Educação Básica e Superior privadas;

8. – Trabalhar pela construção e consolidação das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT’s) unificadas para a Educação Básica e Superior em todo o estado do Rio de Janeiro, resguardando-se as particularidades de cada região e pelo respeito aos princípios básicos da CLT;

9. – Lutar pela construção do Calendário Escolar Unificado nas escolas privadas e públicas, na Educação Básica e Superior, respeitando a situação local de cada região, respeitando o direito de férias em janeiro e punição para as instituições de ensino que descumprem a Lei 6.158, que trata das férias em janeiro;

10. – Incrementar a luta em defesa das condições de trabalho e de saúde do professor;

11. – Realizar campanhas de esclarecimento para combater o assédio moral no cotidiano escolar;

12. – Lutar pela regulamentação da EAD da Pós-graduação na educação superior privada;

13. – Lutar contra a extensão indiscriminada do Ensino a Distância em todos os níveis da educação brasileira;

14. – Trabalhar pela consolidação da organização por local de trabalho, criação e fortalecimento de associações de docentes e a representação sindical, com representantes escolhidos livre e democraticamente pelos professores;

15. – Atuar intensamente na organização dos professores aposentados;

16. – Estimular a representação dos Sinpros nos Conselhos Municipais de Educação.