PEC EMERGENCIAL DE BOLSONARO NO SENADO AMEAÇA EXISTÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE PÚBLICAS

A Federação Estadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino RJ (Feteerj) e os Sindicatos dos Professores filiados alertam a categoria sobre a votação prevista para essa quinta-feira (25), no Senado, do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/2019, também chamada pelo governo Bolsonaro de PEC Emergencial.

A PEC 186/2019 propõe a prorrogação do auxílio emergencial para os brasileiros em situação de vulnerabilidade social e econômica devido à pandemia, mas em contrapartida, a pedido do governo federal, também acaba com a exigência de gastos mínimos para saúde e educação em União, estados e municípios.

Ou seja, para aprovar o auxilio emergencial de apenas R$ 250 (o do ano passado foi de R$ 600) e por quatro meses (o anterior foi de 6 meses), Bolsonaro/Guedes querem acabar com a obrigatoriedade do investimento vinculado à Educação e Saúde públicas, além da receita do BNDES para investimentos na infraestrutura do País – o famoso querem colocar um jabuti na árvore.

A Feteerj e os Sindicatos dos Professores filiados convidam as professoras e professores a pressionarem ao máximo os senadores para que não aprovem essas contrapartidas ao auxílio. Somos a favor de um auxílio emergencial digno para as pessoas que necessitam desse apoio, mas sem acabar com as verbas da Educação e Saúde. Seria um absurdo e uma contradição os senadores acabarem com o gasto mínimo na Educação e Saúde, principalmente após a aprovação por esse mesmo Senado do novo Fundeb, ano passado, e com uma pandemia grassando no País, e que nesse dia 24/02 alcançou o triste marco de 250 mil pessoas mortas por covid.

Clique aqui para acessar contatos dos senadores – vamos pressionar os parlamentares para não acabarem com as verbas obrigatórias da educação e saúde.

PERDAS DO ENSINO PÚBLICO SERÃO DE R$ 100 BI

A PEC Emergencial revoga o art. 212 da Constituição Federal, que dispõe sobre os percentuais mínimos da receita de impostos aplicados em educação: 18% na União, 25% no DF, estados e municípios. Segundo o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), se o texto original do relator da PEC Emergencial for aprovado no Senado, as perdas de investimentos na Educação seriam em torno de R$ 100 bilhões.

Temos como princípio básico a defesa do fortalecimento da educação pública de qualidade e da regulamentação do ensino privado, com a exigência do cumprimento do papel do Estado no controle, regulação, credenciamento e avaliação da educação, com as devidas referências sociais.

A pandemia da Covid-19 escancarou a desigualdade educacional no Brasil e comprovou, mais uma vez, a necessidade da oferta para o povo de serviços públicos essenciais e gratuitos. O que o governo Bolsonaro e seus aliados fazem agora, no entanto, desvirtuando a PEC Emergencial, é comprometer esses direitos públicos básicos. Isso no momento em que a população, em meio ao descontrole da Covid-19, mais precisa do SUS e quando as escolas públicas se veem forçadas a retomar as aulas presenciais em várias partes do país sem qualquer estrutura para enfrentar a pandemia.

Lembrando que junto à PEC Emergencial, tramitam no Congresso a PEC 188/2019 e a PEC 32/2020 (reforma administrativa) – essas três PECs compõem a estrutura de Estado Mínimo pretendida pelo governo Bolsonaro/Guedes, a destruição dos serviços públicos e gratuitos do Brasil.

Estão na luta em defesa do auxílio emergencial digno, mas contra a revogação do art. 212 da Constituição as seguintes entidades sindicais dos professores(as) dos estabelecimentos privados de ensino no estado RJ: 

Diretoria colegiada da Feteerj e diretorias dos Sindicatos dos Professores (Sinpro) abaixo assinados:

Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense

Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra

Sindicato dos Professores de Macaé e Região

Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro

Sindicato dos Professores de Niterói e Região

Sindicato dos Professores de Nova Friburgo

Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense

Sindicato dos Professores de Petrópolis e Região

Sindicato dos Professores da Região dos Lagos

Sindicato dos Professores de Teresópolis