Feteerj repudia e contesta as demissões na Estácio – leia notas da Contee e Sinpro-Rio

dez 6, 2017

A imprensa divulgou no dia 5 que a universidade Estácio demitiu 1200 professores em todo o país.

A instituição já informou que vai contratar novos professores utilizando a famigerada reforma Trabalhista (Lei nº 13.467), com contratos intermitentes e por hora trabalhada.

Temos informações de que os professores nas unidades da capital foram desrespeitados e humilhados, tendo sido avisados da demissão em pleno exercício do trabalho.

Essa instituição privada de ensino, como vários outros chamados “grupos educacionais”, há muito não pensa na educação e sim no lucro e por isso não tem o menor escrúpulo de demitir um grande número de professores, desrespeitando a convenção coletiva de trabalho, pouco se importando com os seus alunos e na queda brutal na qualidade de ensino que irá ocorrer.

A Feteerj e os Sindicatos de Professores filiados repudiam, contestam e irão tomar todas as medidas judiciais para barrar essas demissões, inclusive denunciar ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) a situação.

Vamos lembrar que, no final de novembro, a Justiça do Trabalho em São Paulo, a partir de denúncia do MPT-SP, não aplicou a nova lei trabalhista na análise de um caso e reverteu a demissão em massa de profissionais de uma rede hospitalar.

Trata-se de uma arbitrariedade cometida pela Estácio que não pode passar incólume.

Leia a seguir as notas do Sinpro-Rio e da Contee:

Nota do Sinpro-Rio a respeito das demissões na Universidade Estácio:

O Sinpro-Rio vê como lamentável e com muita apreensão a situação em que a “Reforma Trabalhista”, criada pelo governo ilegítimo, está colocando a classe trabalhadora do país. Exemplo cabal é o que está acontecendo com milhares de professoras e professores da Universidade Estácio, demitidos sem maiores explicações.

O Sindicato coloca-se à disposição dos professores neste momento difícil em que foram colocados e já está em contato com a direção da Universidade Estácio, cobrando respostas sobre esta ação nociva aos profissionais deste estabelecimento de ensino.

O Sinpro-Rio está mobilizando a categoria contra qualquer atentado aos direitos trabalhistas dos professores.

Colegas da Universidade Estácio, compareçam ao Sinpro-Rio, dia 07 de dezembro, quinta-feira, às 10 horas da manhã, para orientações sobre essa situação (Sinpro-Rio: Rua Pedro Lessa, 35 – 2º andar – Centro).

Contee tomará medidas jurídicas contra demissões na Estácio:

A Contee e suas entidades filiadas tomarão medidas jurídicas contra a demissão, pelo grupo Estácio, de 1.200 professores — cerca de 450 no Rio de Janeiro — e a contratação de outros 1.200 de acordo com as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em nota, a Estácio alegou se tratar de “uma reorganização em sua base de docentes”. “O processo envolveu o desligamento de profissionais da área de ensino do Grupo e o lançamento de um cadastro reserva de docentes para atender possíveis demandas nos próximos semestres, de acordo com as evoluções curriculares. É importante ressaltar que todos os profissionais que vierem a integrar o quadro da Estácio serão contratados pelo regime CLT, conforme é padrão no Grupo. A reorganização tem como objetivo manter a sustentabilidade da instituição e foi realizada dentro dos princípios do órgão regulatório.”

O argumento é cínico, para dizer o mínimo, e a confirmação das demissões escancara o impacto da reforma trabalhista sobre a educação. No fim de outubro deste ano, a revista Época Negócios publicou reportagem afirmando que o “aumento na base de alunos da educação à distância ajudou a Estácio a aumentar sua receita líquida no terceiro trimestre para R$ 808,1 milhões, alta de 5,9% ante mesmo período do ano passado”, segundo dados informados pela própria companhia. Ainda segundo a matéria, a “Estácio teve lucro líquido de R$ 149,3 milhões no terceiro trimestre, alta de 10% sobre um ano antes”.

Os números falam por si só. Demissão em massa, rebaixamento de salários e precarização das relações de trabalho não visam a “manter a sustentabilidade” — ou uma empresa que, em meio a uma alardeada crise econômica no país, como lucro que chega a quase R$ 150 milhões não se pode dizer sustentável? O objetivo é aquele que sempre orientou as grandes empresas de ensino com capital aberto no Brasil, entre as quais a Estácio ocupa o segundo lugar no ranking, atrás apenas da Kroton: a ampliação de seus ganhos, por meio da transformação da educação em mercadoria e de nenhuma preocupação com estudantes e trabalhadores. A reforma trabalhista vem servir como uma luva a esse propósito.

A Contee ressalta que a Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, apresenta diversas inconstitucionalidades, que já estão sendo questionadas na Justiça. A reforma também é incompatível — sobretudo no que diz respeito aos modelos de contratação intermitente, temporária e terceirizada — com os objetivos da educação e os princípios do ensino, entre os quais está a valorização dos profissionais da educação escola.