maio 29, 2018
Após Temer sancionar a lei 13.467/2017, a da reforma trabalhista, que acabou com direitos e legalizou formas de contratação fraudulentas, não precisava ser adivinho para saber o que aconteceria ao Brasil em nível internacional e não deu outra: depois da denúncia da CUT e demais entidades sindicais contra a reforma, o país acaba de entrar na lista dos 24 casos mais graves de violações das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A OIT anunciou a decisão nesta terça-feira (29), na 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. Ao entrar na lista suja da OIT – dos 24 casos mais graves registrados no mundo -, o Brasil passará a ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização. Na prática, o governo será obrigado a responder sobre as violações de normas das quais o Brasil é signatário, o que gera um constrangimento internacional ao país.
A OIT é uma organização da ONU, formada por centenas de países e que propugna a melhoria das condições de trabalho em todo o mundo, fazendo com que os países signatários, como o Brasil, tenham que cumprir essas normas. Para a OIT, o trabalho decente é condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.
O anúncio é um reconhecimento da denúncia feita pelas centrais sindicais brasileiras desde que o governo Temer começou a discutir a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, em vigor desde 11 de novembro do ano passado). Além de ferir gravemente as normas internacionais do trabalho, a reforma trabalhista representa um retrocesso de cerca de 100 anos nos direitos trabalhistas conquistados com muita luta ao longo de décadas.
Todo ano, a partir de uma avaliação prévia do Comitê de Peritos da OIT, especialistas em relações do trabalho do mundo todo, representantes de empregadores e trabalhadores estabelecem uma lista preliminar de 40 casos de graves violações, a chamada “lista longa”. Dessa lista, são selecionados os 24 casos mais graves (“lista curta”).
Com Temer, o Brasil entrou na lista longa em 2017 por violar as Convenções 98, 151 e 154. E, agora, em 2018, com a nova legislação em vigor, o País passou a integrar a lista curta por violar as Convenções 98 e 144, que tratam, respectivamente, da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças como as promovidas pela reforma trabalhista.
No total, a OIT tem 189 Convenções e 202 recomendações e nem todas entram na lista anual de violações a serem analisadas. Este ano, a Convenção 98, por exemplo, não estava na lista de normas a serem verificadas junto aos países membros da Organização. Entretanto, agora, seis meses após a aprovação da nova lei, a gravidade e a quantidade de ataques promovidos não deixaram dúvidas sobre as consequências da reforma trabalhista e a OIT abriu exceção para analisar o caso do Brasil.
POSIÇÃO DA FETEERJ
A Feteerj considera que a lei foi aprovada em tempo recorde, sem negociação, nem diálogo com os trabalhadores, que perderam direitos históricos, tendo sido praticamente rasgada a CLT; o exemplo são os itens aprovados na lei, como a demissão acordada entre o patrão e o empregado que reduz em 50% o aviso prévio e em 20% o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, entre outras perdas. A nossa categoria de professores e professoras foi uma das mais atingidas por essa nova e por isso a importância dessa punição por parte da OIT.
Em 2017, a CUT já alertava para as ameaças aos direitos trabalhistas, mas, como no primeiro semestre do ano passado a lei ainda não havia sido aprovada, o Brasil, embora constasse na “lista longa” de 40 casos, não foi incluído na lista curta.
Dois pontos aprovados pela reforma e previstos na nova legislação trabalhista foram determinantes para a análise do caso: a possibilidade do negociado prevalecer sobre o que está na lei – negociado sobre o legislado – e a permissão da demissão individual, negociada com o patrão e sem a participação do sindicato.
Dessa forma, diante dos graves ataques do governo ilegítimo de Temer aos direitos trabalhistas, instrumentos internacionais de proteção, como as Convenções da OIT, são uma importante linha de defesa jurídica.
Em nota divulgada nesta madrugada no Brasil, início da manhã em Genebra, a CUT e demais centrais analisam que a inclusão do nome do Brasil na lista suja pode ser uma oportunidade para o governo brasileiro rever a reforma trabalhista.
Leia a nota:
NOTA OFICIAL DAS CENTRAIS SINDICAIS
Brasil na lista suja da OIT
A OIT – Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça feira, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
maio 27, 2018
Em razão da greve dos caminhoneiros que reduziu a frota de ônibus e outros meios de transporte e já dura quase uma semana, a Feteerj e os Sindicatos de Professores filiados reivindicam que as direções de escolas abonem o ponto dos professores que não conseguirem chegar ao trabalho.
Queremos evitar que o professor(a) tenha qualquer prejuízo na sua vida funcional.
Reivindicamos, além disso, que as aulas desta segunda-feira (dia 28 de maio) sejam suspensas para não prejudicar ainda mais aos alunos e profissionais que estão enfrentando dificuldades.
E que as aulas só sejam reiniciadas assim que a situação se normalizar.
A crise foi provocada pela política irresponsável de preços de um governo ilegítimo, que aumentou mais de 200 vezes o diesel, gás e gasolina desde que tomou o poder, há dois anos.
A categoria dos professores não pode pagar por isso.
Nenhum direito a menos!
maio 25, 2018
A 1ª Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) está se reunindo em Belho Horizonte, com a presença de milhares de educadores, incluindo representantes da Feteerj e dos SIndicatos filiados. Nesta quinta (24), foi realizada uma grande passeata, abrindo o evento, que terminou num grande ato político em defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada, com a presença da presidente Dilma Roussef.
DO SITE DA CONTEE (24/05):
A passeata “Educação se constrói com democracia” abriu a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A marcha percorreu as ruas do centro de Belo Horizonte, da Praça da Liberdade à Praça da Estação, onde terminou num grande ato político em defesa da educação pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade socialmente referenciada. A manifestação, que mobilizou mais de 4 mil pessoas, entre trabalhadores em educação, estudantes e defensores do ensino público e da regulamentação do setor privado, contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff, que denunciou como o golpe iniciado com seu impeachment sem qualquer crime de responsabilidade tem como um dos alvos a destruição da educação pública e dos avanços que haviam sido conquistados a partir do governo Lula.
“Vocês foram os responsáveis por um dos maiores movimentos de libertação do povo brasileiro, foram capazes de modificar o cenário da educação, do ensino fundamental, básico e das universidades públicas. Isto foi feito com o ProUni, o Fies. E hoje estamos diante de um grande retrocesso. O golpe é um processo de retirada de direitos, que começou com um impeachment sem crime de responsabilidade, com a retirada de uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, para colocar um governo ilegítimo e corrupto. Assistimos a retirada de direitos, uma forma acelerada de fazer a roda da história girar para trás. Mas ela não volta, porque resistiremos. Vocês são a força deste país na resistência contra o golpe”, discursou Dilma, no começo da noite, no trio elétrico na Praça da Estação, ao lado de lideranças políticas municipais, estaduais, nacionais e internacionais.
A concentração começou por volta de 14h, na Praça da Liberdade. “Estamos recebendo, e damos as boas-vindas, aos participantes de todas as regiões do país que vieram realizar a Conferência Nacional Popular do Ensino, Conape, aqui em Belo Horizonte. Vamos iniciar agora a nossa caminhada por educação de qualidade, pela democracia, pelo Fora Temer e por Lula Livre, mostrando nossa alegria e disposição de luta”, saudou o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, de cima do caminhão de som. “Vamos plantar, aqui em Belo Horizonte, a semente de mobilização para que retomemos educação pública, gratuita e de qualidade que construímos com nossas lutas ao longo dos últimos anos. Esta Conape é um divisor de águas. Um divisor da luta política”, acrescentou. “Eles não vão tomar nem arrancar os nossos sonhos, as nossas vitórias e conquistas ao longo do tempo. Vamos demonstrar que a unidade do povo, dos trabalhadores e da sociedade determinará aquilo que queremos para o país: democracia e educação de qualidade.”
Diretores da Contee e das entidades filiadas participaram da manifestação vestindo camisetas da campanha nacional da Confederação contra a desprofissionalização no magistério e portando bandeiras e cartazes com as inscrições “Apagar o professor é apagar o futuro”, “Educação não é mercadoria” e “#LulaLivre. Durante a concentração na Praça da Liberdade, houve uma grande manifestação pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um ato de “Boa tarde, Lula!”, que se repetiu com o Boa noite, Lula!”, na Praça da Estação, ambos sincronizados com manifestação semelhante em Curitiba, onde ele está encarcerado. Ainda durante a marcha, quando os manifestantes passaram diante da prefeitura de Belo Horizonte, na avenida Afonso Pena, manifestaram apoio aos professores da educação infantil municipal, em greve desde o dia 23 de abril, e pediram que o prefeito Alexandre Kalil (PHS) dialogue com a categoria.
PROGRAMAÇÃO
A Conape segue até o próximo sábado (26). Nesta sexta-feira (25), às 9h, será apresentada pela Contee a campanha “Apagar o professor é apagar o futuro”, de enfrentamento à desprofissionalização dos docentes, acirrada, entre outros fatores, pela reforma trabalhista, pela terceirização irrestrita, pela reforma do ensino médio, pelo rebaixamento da formação e pela perseguição orquestrada pelo movimento Escola Sem Partido e suas tentativas de aprovar Leis da Mordaça em todo o país.
Às 10h, ocorrerá o debate sobre o avanço da financeirização da educação e a privatização do sistema público de educação, que será promovido pela Confederação em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Já às 11h40, acontecerá o lançamento do livro “Viadinho na escola”, de Robson Rodrigo Pereira da Fonseca. Todos estes eventos serão no auditório do Foyer Nível III no Expominas, na capital mineira.
A partir das 14h, serão debatidos os eixos do documento sistematizado pelo Comissão do Fórum Nacional Popular de Educação, sempre na Expominas. O dia se encerra com atividade cultural, a partir das 20h.
No sábado, das 9h às 14h, haverá a grande plenária da Conape que deliberará sobre o documento final, eventuais moções e, ainda, sobre o Manifesto da Conferência.
![Feteerj faz 2ª rodada de negociação com o Sinepe-RJ para discutir renovação da Convenção Coletiva 2018]()
maio 17, 2018
Feteerj e Sindicatos de Professores de Campos/São João da Barra, Niterói, Petrópolis, Norte e Noroeste Fluminense, Lagos e Rio de Janeiro negociam renovação do acordo coletivo de Trabalho 2018 com o Sinepe-RJ
(mais…)
maio 15, 2018
DO SITE DA CONTEE:
A coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais da Contee, Adércia Bezerra Hostin dos Santos, defendeu na última sexta-feira (11), em audiência pública em Florianópolis para debater a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio, a revogação do texto da BNCC.
“A Contee representa 1 milhão e meio de trabalhadores do setor privado e reafirma que é necessário e urgente ‘desmistificar’ que o setor privado tem melhores condições de ofertar uma educação de qualidade, haja vista o que ocorre nos processos negociais de cada estado do Brasil”, denunciou. “Aqui mesmo, no estado de Santa Catarina, salvo nas universidades, por sua obrigatoriedade de haver carreira para os docentes, em outras instituições de ensino privado não há evolução salarial através do avanço da carreira.”
O apontamento de Adércia foi feito levando em conta que a BNCC reforça o caráter privatista, excludente e de desvalorização do magistério já constante na reforma do ensino médio. Tanto é assim que os únicos defensores do texto na audiência foram os representantes do patronato do setor privado de ensino. Todas as demais entidades, incluindo a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), criticaram com veemência a versão da base.
“O processo de construção da BNCC dá claros indícios de estar pautado em práticas de centralização, gerenciamento e controle curriculares, cujos resultados, analisados por pesquisas realizadas em países que adotaram políticas semelhantes, evidenciam sua fragilidade e risco para o desenvolvimento científico, tecnológico e humano de um Estado-nação”, destacou a nota da UFSC, endossada pela diretora da Contee. “Além disso, não se pode perder de vista que, a despeito de a base ser a mesma, os direitos que as garantem não são. Persistem como aspectos preocupantes da BNCC a constatação de que a proposição não elucida e não aponta a possibilidade de solução de problemas cruciais trazidos com a reforma do ensino médio. Evidencia-se uma falta de articulação entre os diferentes níveis e modalidades de ensino, assim como entre os itinerários, abrindo margem a um processo de desprestígio da formação e da profissão docente, prototipicamente representada pela figura do notório saber.”
Em sua fala, Adércia ressaltou outros pontos já abordados pela Contee quando da apresentação da BNCC do ensino fundamental e da reforma: o fato de os segmentos da educação básica terem sido tratados de forma dissociada; a oferta obrigatória apenas das áreas de linguagens e matemática aos estudantes ao longo de todo o ensino médio, sendo as outras áreas distribuídas nos três anos a critério das redes de ensino; e, sobretudo, a aplicação das mudanças aprovadas com a reforma do ensino médio, cujos retrocessos — que incluem o já mencionado caráter privatista, excludente, de rebaixamento da formação e de desprofissionalização do magistério — a Confederação vem apontando desde a edição da medida provisória que deu origem à Lei 13.415/2017.
![Feteerj faz 2ª rodada de negociação com o Sinepe-RJ para discutir renovação da Convenção Coletiva 2018]()
maio 9, 2018
Supremo Tribunal Federal começa a discutir a inconstitucionalidade da reforma trabalhista
Nesta quarta, dia 9/05, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5766 referente à Reforma Trabalhista (lei nº 13.467) está pautada para ser discutida no plenário do Supremo Tribunal Federal, a pedido do ministro relator Roberto Barroso. Esta ADI trata da questão da gratuidade da Justiça do Trabalho.
Trata-se de um pedido feito por várias confederações de trabalhadores para que a gratuidade para que o trabalhador acesse a JT seja mantida. O processo tem a CUT, à qual a Feteerj é filiada, como acompanhante (amicus curiae).
É a primeira de uma série de ADIs contrárias à reforma trabalhista que o STF terá que discutir.
Esperemos que os ministros do STF aceitem os argumentos da ADI 5766 e votem contra os dispositivos contidos nesta reforma que impõem restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária na JT.
maio 5, 2018
No dia 04/05, a nova diretoria plena da Feteerj, eleita no 12º Congresso, em março, para o quadriênio 2018/2022, realizou a primeira reunião em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro.
Como primeiro ponto de pauta foi feita a avaliação do 12º Congresso. Todos os diretores avaliaram o congresso de forma muito positiva, apontando o baixo custo, a metodologia de trabalho e a densidade e qualidade dos debates como pontos fortes. Foi destacado, também, as alterações estatutárias como uma forma de tornar mais eficiente e prático os trabalhos políticos e de representação da Federação.
Na avaliação da conjuntura política e conjuntura sindical Jurídico-Financeira, as várias falas convergiram para os desafios do momento de resistência do movimento sindical frente às perdas de direitos impostas pelo governo Temer e suas forças de sustentação. Foi também debatido a importância da luta em um cenário em que persiste a desregulamentação das leis.
A diretoria, após os debates, aprovou uma série de deliberações de Políticas para a gestão da entidade.
CAMPANHA SALARIAL 2018
A diretoria da Feteerj discutiu a campanha salarial da Educação Básica e a negociação com o SINEPE, o sindicato que representa os donos de escolas. Foi informado que a proposta patronal foi a de manutenção de todas as clausulas sociais e o reajuste das perdas salariais. Haverá outra reunião ainda neste mês de maio, onde a direção da Feteerj e dos sindicatos filiados buscarão maiores ganhos.
A respeito da negociação com o SESI, foi informado que a empresa fez uma contraproposta de manutenção de todas as clausulas, incluindo a homologação exclusivamente no sindicato; reajuste no salario base de 2% extensivos aos benefícios frente ao INPC acumulado dos últimos 12 meses de 1,8%; além de um reajuste do vale refeição. Todos os Sindicatos de Professores presentes à reunião da Feteerj aceitaram a contraproposta.
O Sinpro Norte e Noroeste Fluminense também informou que, após negociação com a UNIRedentor, foram assinados os Acordos Coletivos entre a UNIRedentor e os Sinpros Norte Noroeste, Campos, Petrópolis e Baixada em uma reunião em Itaperuna na sede da UNIRedentor.
FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Foram aprovados os nomes do professor Antônio Rodrigues da Silva e da professora Marta de Andrade Cerqueira para representarem a Feteej no Fórum Estadual de Educação.
A data da próxima reunião da Diretoria Plena será dia 03 de agosto. Foram aprovada as datas de 25/05, 15/06 e 20/07 para as próximas reuniões da Executiva da Feteerj.
Participaram da reunião os diretores dos Sindicato de Professores da Baixada Fluminense, Sinpro-Rio, Sinpro Petrópolis, Sinpro Campos/São João da Barra, Sinpro Norte e Noroeste Fluminense e Sinpro Lagos.
![Feteerj faz 2ª rodada de negociação com o Sinepe-RJ para discutir renovação da Convenção Coletiva 2018]()
abr 27, 2018
Em março de 2018, a taxa de desemprego foi de 13,1%, a maior desde maio do ano passado, segundo o IBGE
O índice de desemprego aumentou para 13,1% no primeiro trimestre encerrado em março deste ano. É a maior taxa desde maio do ano passado. O total de desempregados no país pulou para 13,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Os dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, entre dezembro e março, o número de desempregados aumentou em 1,379 milhão de pessoas, o que representa uma alta de 11,2% em relação ao quarto trimestre do ano passado.
E, mais uma vez, o IBGE registra queda (-1,2%) no total de trabalhadores com carteira assinada. São mais 408 mil pessoas no mercado sem direitos. O resultado é o menor de toda a série da pesquisa, iniciada em 2012, segundo o IBGE. A máxima foi registrada em junho de 2014, quando foram registrados 36,8 milhões de empregos formais.
Mais desemprego e menos direitos para a classe trabalhadora era justamente o que os neoliberais que deram o golpe queriam para o país. A prova é que a única taxa que vem aumentando no Brasil desde 2014, quando o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu as eleições para a presidenta Dilma Rousseff (PT) e se aliou a Michel Temer (MDB-SP), a parte da mídia, do parlamento e do Poder Judiciário para dar um golpe de Estado, é o total de empregos sem carteira assinada, sem direitos trabalhistas.
Assim, o IBGE afirmou que, em três anos, o país perdeu 4 milhões de postos com carteira de trabalho assinada, confirmando os piores cenários que os sindicatos estão traçando desde o início do golpe. Depois da aprovação da reforma Trabalhista do ilegítimo e golpista Temer, a situação piorou.
Os dados do IBGE confirmam: até o mercado informal, sem carteira assinada e, portanto, sem direitos trabalhistas, registrou mais demissões em comparação ao trimestre encerrado em dezembro. O número de empregados sem carteira também caiu para 10,7 milhões de pessoas, ou menos 402 mil trabalhadores.
Já a categoria dos trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, com 23 milhões. Em relação ao mesmo período do ano anterior, houve alta de 3,8% (mais 839 mil pessoas).
Rendimento fica estável
O rendimento médio real dos trabalhadores ficou em R$ 2.169 no trimestre de janeiro a março de 2018, o que, segundo o IBGE, representa estabilidade frente ao trimestre de outubro a dezembro de 2017 (R$ 2.173) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.169).
abr 24, 2018
O Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense e Região fechou nesta terça (24/04) o Acordo Coletivo de Trabalho para os professores da Uniabeu, com os seguintes principais itens: 3% de reajuste integral, manutenção das cláusulas sociais e a homologação no sindicato mantida.
O Sinpro Baixada também fechou ACT com a Unigranrio e com a FERP, com o INPC integral, manutenção das cláusulas sociais e a homologação no sindicato.
Além disso, o acordo com a FERP tem a duração de dois anos.
abr 19, 2018
O Acordo Coletivo entre os Sindicatos de Professores de Petrópolis, Norte e Noroeste Fluminense, Campos/São João da Barra e Baixada Fluminense foi assinado com os donos da UniRedentor, na sede em Itaperuna, Norte do estado do Rio
Os Sindicatos de Professores do Norte e Noroeste Fluminense, da Baixada Fluminense e Região, de Campos/São João da Barra e de Petrópolis e Região celebraram o Acordo Coletivo de Trabalho com o Centro Universitário Redentor (UniRedentor). O ACT foi assinado na sede da universidade, no município de Itaperuna (foto).
A universidade também possui campus em Queimados (Baixada Fluminense), Campos dos Goytacazes (Norte do estado do Rio) e Paraíba do Sul (Região Serrana) e o ACT vale para todos.
Foi acordado um reajuste de 3% e a manutenção das cláusulas sociais.
O acordo com a Redentor foi inédito, já que os quatro sindicatos assinaram o mesmo ACT, em uma vitória da organização dos Sinpros e Feteerj.
Os sindicatos estão à disposição dos professores para mais informações – clique aqui para ler os endereços das entidades e entrar em contato.
Eis os diretores dos Sinpros e da Feteerj presentes ao acordo: Paulo Roberto Pereira Gomes e Robson Terra Silva (Sinpro Norte e Noroeste Fluminense); Frederico Fadini e Luiz Alberto Wiechers Grossi (respectivamente presidente e diretor-procurador do Sinpro Petrópolis e Região); Vera Lucia Ribeiro Felix (presidenta do Sinpro Campos e São João da Barra); Eduardo Monteiro dos Santos (presidente do Sinpro Baixada e Região).
Também participaram da reunião que discutiu o ACT os diretores do Sinpro NNF, professores Celso Nunes e Ricardo Peixoto.
Assinatura do ACT entre os Sindicatos de Professores e UniRedentor, em Itaperuna
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