Capa do boletim urgente do Sindicato dos Professores de SP (APEOSP), que pediu ao TJSP a suspensão do programa
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei que institui o programa de escolas cívico-militares do governo de São Paulo. A decisão tem validade até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue uma ação sobre o tema. Com isso, toda a implementação do programa paulista está suspensa.
A decisão foi tomada pelo desembargador Figueiredo Gonçalves e atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp).
A ação foi protocolada pelos deputados estadual Carlos Giannazi, pela deputada federal Luciene Cavalcante e pelo vereador Celso Giannazi (todos do PSOL).
O Supremo discute uma ação sobre o tema há três anos. Protocolada em 2021, a ação direta de inconstitucionalidade se refere a uma lei do Paraná que criou escolas cívico-militares.
Dias antes, o STF já havia dado dez dias para que o governo se manifestasse e prestasse esclarecimentos sobre o programa.
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores aplaudem a decisão do TJSP e espera que o Supremo decida a favor da inconstitucionalidade do programa, que não consta na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Plano Nacional de Educação.
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