A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Feteerj) e os Sindicatos a ela filiados denunciam e repudiam, com enorme indignação, a Portaria n° 1129, de 13 de outubro de 2017, baixada pelo presidente golpista Michel Temer e que altera, substancialmente, as normas de combate ao trabalho análogo à escravidão e ao trabalho degradante em nosso país.
A portaria visa dificultar e até mesmo impedir a atuação dos fiscais do Ministério Público do Trabalho e de entidades interessadas em denunciar os casos de abusos aos trabalhadores.
Essa portaria foi baixada a partir de acordo do golpista Temer com a retrógrada “bancada ruralista” do Congresso, tendo como objetivo o compromisso desses parlamentares votarem contra o afastamento do atual presidente, envolvido em mais uma denúncia de corrupção feita pela Procuradoria Geral da República.
A portaria retira das normas atuais a moderna conceituação do trabalho análogo à escravidão, que abrange vários aspectos degradantes da condição do trabalhador; e restringe a configuração do crime ao simples impedimento do direito de ir e vir.
Até então, o Brasil era um exemplo mundial de combate ao trabalho escravo. Agora, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com essa portaria, nosso país passa a integrar a lista das nações mais retrógadas do mundo, recuando, em termos sociais, trabalhistas e democráticos, a uma legislação mais próxima ao século 19!
A Feteerj e os Sindicatos filiados convocam todos os brasileiros a resistirem! Os ataques diários à nossa Constituição não podem ser aceitos como se fosse uma “coisa natural”.
Dessa forma, nos colocamos ao lado das forças democráticas e contrárias a esse ataque à dignidade do trabalhador; contrárias aos ataques à Justiça do Trabalho e à nossa Constituição.
Diretoria colegiada da Feteerj e Sindicatos filiados
Leia a nota da Contee de repúdio à portaria
Foto no destaque da matéria: Sebastião Salgado
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