O governo Bolsonaro/Guedes enviou texto para a Câmara dos Deputados que prevê que o Fundeb, que expira este ano, só seja retomado em 2022.
A proposta do governo pode significar o fim da educação pública brasileira: milhares de escolas fechariam sem o Fundeb em 2021, centenas de milhares de crianças ficariam fora da sala de aula; a educação básica sem o piso nacional do magistério etc. Seria um apagão da educação pública de nosso país e um tremendo apoio à educação privada, hoje dominada por poucos e bilionários grupos.
A Feteerj chama o apoio de todos professores e professoras que trabalham nas instituições particulares de ensino a pressionar, imediatamente, os deputados para a aprovação do Fundeb Permanente, e aprovarem o parecer da deputada “professora Dorinha Seabra” ao PC 15/2015, que está sendo discutido pela Câmara bem antes desse texto do governo – texto este que chegou agora somente para confundir. A Câmara agendou a partir dessa semana que se inicia nessa segunda-feira (20) a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
A discussão do novo Fundeb se desenvolve desde 2015, no Congresso. Só agora, às vésperas da votação o presidente Bolsonaro se movimenta com o envio de uma proposta que bate de frente em tudo o que foi discutido. A intenção do governo é a de garantir para uso eleitoral o dinheiro do FUNDEB sob a desculpa de ampliar o combate à pobreza – ao fim e ao cabo, a proposta do governo, além de acabar com o Fundeb Permanente, dissocia o combate à pobreza da educação universal, o que seria uma tragédia.
Esses são os principais itens do parecer da deputada com os quais o governo não concorda e irá tentar votar a sua proposta em substituição:
1) Prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos – leia mais no item 5).
2) Constitucionalização permanente do FUNDEB – o governo quer jogar o Fundeb para 2022;
3) Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as escolas privadas);
4) 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos de forma meritocrática entre as redes de ensino);
5) Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são prejudiciais).
Com isso, propomos que os professores, professoras e demais funcionários de todas as redes de ensino enviem mensagens diretamente aos deputados/as, principalmente aqueles do Rio de Janeiro que não estejam publicamente identificados (estão indecisos) com a defesa do Fundeb, pedindo a aprovação do parecer da deputada profa. Dorinha, contra o texto enviado no apagar das luzes pelo governo Bolsonaro – acesse aqui a página da Câmara com os nomes e e-mails dos parlamentares.
Com os nomes dos deputados, vá também às redes sociais (Facebook, Instagram, YouTube e sites) e defenda na “time line” deles a aprovação do Fundeb Permanente, com o aumento da verba federal e a manutenção do piso salarial do magistério.
Aqui os endereços do Instagram e twitter de todos os deputados;
Vamos todos lutar pela aprovação do Fundeb Permanente e garantir a manutenção do Piso Nacional do Magistério!
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