Durante a madrugada desta quarta-feira, 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da “dosimetria”, que reduz de forma drástica as penas dos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023. O PL, agora, segue para o Senado.
O líder dos golpistas, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, que já está cumprindo pena de 27 anos, poderá, se esse projeto for aprovado em definitivo, progredir para o regime semiaberto em dois anos. O mesmo ocorrerá com todos os demais condenados – lembrando que Bolsonaro, militares e civis que compunham seu governo foram condenados por tentativa violenta de golpe de Estado, incluindo o planejamento dos assassinatos do presidente Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
A sessão de ontem na Câmara lembrou o que de pior nosso país viveu durante a ditadura militar: houve agressão de policiais legislativos ao deputado Glauber Braga, cuja cassação foi colocada em pauta para votação, juntamente com os processos contra os deputados foragidos e também condenados pelo Supremo; houve ainda o corte da transmissão ao vivo da sessão pela TV Câmara no momento em que a polícia retirava Glauber do plenário; e a expulsão, aos empurrões, da imprensa do plenário, tudo sob determinação do presidente da Casa.
Com essa votação, a FETEERJ e os Sindicatos dos Professores (Sinpros) denunciam uma nova tentativa de golpe em movimento no país, que busca liberar, ilegalmente, condenados perigosos e antidemocráticos, visando à unificação de setores da sociedade para as eleições gerais de 2026 em torno de uma candidatura de extrema direita, que viria com o seu programa costumeiro e brutal: privatização dos bancos públicos, Petrobras etc; arrocho salarial, com ataque ao salário mínimo; subserviência total ao capital privado e estrangeiro; desregulamentação ampla das leis trabalhistas e das leis de defesa da ecologia; fim do combate ao crime organizado, à violência contra sindicalistas, mulheres e minorias; enfim, um retrocesso econômico e civilizatório tremendo,jogando no lixo a Constituição de 1988.
A Federação e os Sinpros conclamam à luta, nas ruas, contra essa maioria de deputados que compõe a Câmara e que diariamente aplica golpes ao povo brasileiro. Temos que pressionar o Senado a não aprovar essa anistia disfarçada aos golpistas – pressionar com a mesma força que sepultou a PEC da Blindagem, em setembro, com comícios massivos.
Em defesa do mandato do deputado Glauber!
Sem anistia aos golpistas!
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