15/03: ESCOLAS PARTICULARES VÃO PARAR CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA

Campanha de divulgação da Feteerj para a paralisação do dia 15 já começou – procure o sindicato da sua região para obter materiais. como panfletos, cartazes e adesivos

No dia 15 de março (quarta-feira), os professores e professoras das escolas particulares do estado do Rio têm um compromisso: participar da paralisação nacional da educação em protesto contra as Reformas da Previdência e Trabalhista que o governo federal quer impor ao povo brasileiro, ainda no 1º semestre de 2017, com a retirada de direitos e conquistas de todos os trabalhadores.

Aqui no estado do Rio a Feteerj e os dez Sindicatos filiados participarão da mobilização. São eles: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro Rio); Sinpro Niterói e Região; Sinpro Nova Friburgo; Sinpro Petrópolis; Sinpro Lagos; Sinpro Macaé; Sinpro Costa Verde;Sinpro Norte Noroeste Fluminense; Sinpro Baixada e Sinpro Campos e São João da Barra.

A paralisação de 15/03 reforça a decisão da nossa Confederação, a Contee, de convocar todas as federações e sindicatos a participarem do movimento – veja o filme com a convocação da Federação e Sindicatos filiados.

As escolas públicas também vão parar no dia 15. É a Greve Nacional da Educação contra as reformas do governo ilegítimo de temer.

Procure no Sindicato de Professores de sua região os materiais impressos da campanha de propaganda que a Feteerj já fez – adesivos, panfletos e cartazes.

O movimento também é o início da campanha salarial 2017 dos professores dos estabelecimentos privados de ensino no nosso estado.

 

NÃO VAMOS ACEITAR O FIM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Temer quer fazer a reforma com a alegação de que a previdência social é deficitária, o que não é verdade. Cabe ao governo fiscalizar os empregadores a cumprirem as regras e não burlarem a legislação, arrecadando o dinheiro necessário à manutenção da Previdência Social.

A reforma de Temer está contida na Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016; na verdade, ela não significa uma “reforma” da Previdência e sim o fim da aposentadoria. Veja o que Temer quer fazer:

1) Acabar com a aposentadoria especial para o professor;

2) Aposentadoria por idade para todos apenas aos 65 anos, ignorando se são homens ou mulheres, do meio rural ou urbano;

3) Exigência de 25 anos de contribuição – hoje a exigência é de 15 anos;

4) 49 anos de trabalho ininterrupto para o direito ao benefício integral;

5) Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição;

6) A idade mínima não é fixa e irá aumentar à medida que a expectativa de vida (calculada pelo IBGE) aumente;

7) Proíbe acúmulo de benefícios (aposentadorias e pensões). O trabalhador poderá optar por apenas um dos benefícios;

8) Desvincula benefícios assistenciais e pensões do salário mínimo nacional;

9) Reconfigura a aposentadoria por invalidez (“aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho”) e propõe que o acesso ocorrerá apenas se não houver nenhuma possibilidade de readaptação.

Não podemos aceitar que o governo retire os benefícios, excluindo ou restringindo o acesso à aposentadoria através de uma política maliciosa de manipulação de contas e tentativa de implantar o medo. O papel do Poder Executivo – que ele não quer cumprir e quer fazer o trabalhador pagar a conta – deve ser o de reduzir o número absurdo de renúncias, criar instrumentos para cobrar, de fato, os devedores da Previdência Social, combater a sonegação e retomar urgentemente o crescimento econômico com a geração de emprego e renda.

Importante: a Feteerj pede aos professores que enviem e-mails aos deputados, exigindo que votem contra a reforma da previdência e contra os vários projetos de reforma trabalhista – leia mais sobre isso.

Mais: senador do PT consegue assinaturas suficientes para abrir uma CPI para investigar o porquê de o governo querer fazer a reforma da Previdência. 

TEMER QUER ACABAR COM A CLT

Em 15 de março, os professores dos estabelecimentos de ensino privado vão paralisar as atividades por 24 horas para protestar também contra a Reforma trabalhista que Temer quer impor. Veja alguns pontos críticos de mais essa tentativa de retirar os direitos históricos da classe trabalhadora:

1) Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado, salário mínimo, e nos protege há mais de oitenta anos;

2) Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins – hoje, ela é permitida apenas nas atividades meios, tais como limpeza ou segurança;

3) Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;

4) Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.

Dessa forma, a Feteerj e os Sindicatos filiados conclamam a categoria dos professores a lutar!

O momento é de resistência contra a perda de nossos direitos mais básicos – por isso convocamos os professores e professoras dos estabelecimentos privados de ensino a aderir à paralisação nacional da educação, dia 15 de março.

Consideramos que todos os trabalhadores têm que se unir no combate ao governo ilegítimo de Michel Temer, pois não há outro caminho para os trabalhadores brasileiros e suas entidades representativas, que não o da unidade, resistência e luta.

Em 15 de Março a escola particular vai parar!

Nenhum direito a menos!

Fora temer!